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Projeto sobre publicidade vai enfrentar "fila"
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O presidente Lula garantiu
ontem uma vitória ao lobby
contrário a restrições à propaganda de cervejas ao decidir encaminhar ao Congresso sob forma de projeto de lei a proposta que considera bebidas alcóolicas aquelas com
mais de 0,5% de álcool.
O projeto será o 143º de
uma fila de propostas sobre o
tema que se arrasta na Câmara há mais de uma década
e tem chances quase nulas de
aprovação. O deputado Sandes Júnior (PP-GO), último
relator da matéria, confirma:
"A cerveja é um dos principais anunciantes do país, é
muito difícil isso passar".
Atualmente, a lei proíbe a
veiculação no rádio e na televisão das 6h às 21h de propaganda de bebidas com mais
de 13 graus de teor alcoólico.
Ou seja, cerveja não é considerada bebida alcoólica para
efeito de publicidade.
A regra foi criticada por
um grupo de trabalho criado
por Lula em 2003. O aumento de consumo de álcool -sobretudo entre jovens e associado a acidentes de trânsito- foi tratado como problema de saúde pública.
No ano passado, como resultado do trabalho, a Anvisa
(Agência Nacional de Vigilância Sanitária) fechou o
texto de uma resolução que
proibia a veiculação de propaganda durante o dia também de cervejas, além de impor a circulação de frases de
advertência na publicidade.
Em maio, Lula assinou decreto classificando como alcóolicas bebidas com mais de
0,5% de álcool.
Mas a indústria de cervejas, que fatura mais de R$ 20
bilhões no país, se opôs à mudança e associou-se a representantes do mercado publicitário. Por mais de seis meses, acumularam-se recuos
dentro do governo até Lula
optar, agora, pelo caminho
de menos conflito.
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