Texto deverá ser votado na próxima terça na Câmara Municipal; salário-base dos novos funcionários será de até R$ 8.500

O projeto define novas gratificações a funcionários do TCM e acaba com o teto salarial equivalente ao salário do prefeito

EVANDRO SPINELLI
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal deve votar na próxima terça-feira o projeto de lei que cria 28 cargos de confiança para o TCM (Tribunal de Contas do Município) de São Paulo com salário-base de até R$ 8.500. Além dos cargos, o projeto estabelece novas gratificações em dinheiro para os funcionários do TCM e acaba com o teto salarial equivalente ao salário do prefeito.
A votação, já em segundo turno, estava marcada para ontem, mas foi adiada por falta de acordo entre os líderes partidários -o PT pediu o adiamento para discutir detalhes do projeto, mas também deve votar a favor.
O TCM não revelou ontem à Folha qual é seu número atual de funcionários nem o impacto que a criação dos novos cargos terá na folha de pagamento.
Em 1997, último dado disponível, o tribunal tinha 742 funcionários -uma média de 148 servidores para cada um dos cinco conselheiros. Em 1993, eram 482 servidores.
Ontem, o TCM informou somente que em 2006 foram contratadas cem pessoas por concurso, mas que boa parte delas já pediu demissão devido aos supostos baixos salários.
Em 2001, o salário médio de um assessor técnico do tribunal era de R$ 20 mil.
Neste ano, o TCM tem R$ 149 milhões para gastar, contra R$ 95 milhões no ano passado.
Porém, os gastos brutos com pessoal, que levam a maior parte do orçamento do órgão, subiram 20% entre 2006 e 2007, atingindo R$ 72 milhões.
O projeto foi apresentado pelo próprio tribunal na esteira do trem da alegria aprovado pela Câmara em abril de 2007, que acabou com o teto salarial e criou gratificações.
O projeto do tribunal é praticamente uma cópia da lei aprovada para a Câmara. Esse é o argumento mais forte dos vereadores que defendem o projeto: se há algum erro, a lei da Câmara também está errada.
Os principais defensores do projeto do TCM na Câmara são Antonio Goulart (PMDB), aliado do ex-presidente Antonio Carlos Caruso, e Carlos Apolinário (DEM), aliado do atual presidente, Edson Simões.
Entre os vereadores, somente Soninha Francine (PPS) critica publicamente o projeto. "Aí, acontecem aquelas coisas. Um funcionário do TCM ganha três vezes mais que o prefeito... Se bobear, acaba ganhando mais que o ministro do Supremo, que é o teto máximo", diz Soninha em seu blog.
Em razão da suspeita de desvio de dinheiro público e abuso na contratação de funcionários, incluindo parentes de conselheiros, a Câmara realizou em 2001 a CPI do TCM.
O relatório concluiu que o tribunal não era transparente por não revelar, por exemplo, quanto ganhavam seus funcionários e conselheiros.
Os vereadores levaram quase seis meses para conseguir obter o valor dos salários dos funcionários. Já os conselheiros simplesmente se negavam a dizer quanto ganhavam.
Na época, uma secretária de administração do TCM declarou à CPI que recebia cerca de R$ 13 mil brutos por mês. Os conselheiros ganhariam bem mais, além de abusar de despesas com viagens, por exemplo.


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