PEDRO DIAS LEITE
JOÃO CARLOS SILVA
DA REPORTAGEM LOCAL

A Câmara Municipal de São Paulo pode aprovar já na semana que vem a anistia temporária ao comércio irregular em algumas avenidas da cidade, como a alameda Gabriel Monteiro da Silva e a avenida Pacaembu.
Ontem, representantes do sindicato dos comerciários compareceram à Câmara para pressionar pela aprovação final da proposta. Foram recebidos pelo líder do governo, por vereadores e pelo autor do projeto de anistia, o ex-vereador e hoje deputado federal José Mentor (PT), que se deslocou de Brasília para fazer o lobby a favor -justamente no dia em que o seu partido discutia punição a parlamentares radicais. "Esse projeto não é mais do Mentor, é da cidade", disse o deputado federal para justificar sua presença.
Em sentença definitiva de 2001, a Justiça já havia determinado o fechamento das lojas irregulares. Como os estabelecimentos seguem abertos, no final do mês passado o Ministério Público pediu que a prefeitura fosse multada caso não tomasse providências.
Pela proposta em tramitação na Câmara, os comércios irregulares nessas áreas, chamados de corredores especiais, poderão ficar abertos até a votação dos planos diretores regionais, que não devem ser aprovados antes de outubro. Nesses corredores, eram permitidos pequenos comércios, como padarias, mas, com os anos, grandes empreendimentos tomaram as áreas, o que é irregular.
A intenção do líder do governo na Câmara Municipal, João Antonio (PT), é colocar o projeto em discussão na próxima quarta-feira. A base aliada da prefeita Marta Suplicy (PT) contabiliza ter ao menos 37 votos a favor da anistia -para a aprovação, é necessário o apoio de 33 dos 55 vereadores.
Como a Folha publicou anteontem, Marta determinou aos vereadores da sua base de apoio que apressem a votação da proposta.
Mas a anistia temporária não obtém o apoio total nem entre a bancada do PT. Na primeira votação do projeto na Câmara, realizada em janeiro, a proposta foi aprovada pelo número mínimo de 33 votos, com o apoio de apenas 8 dos 16 petistas.
Para diminuir as resistências, João Antonio deve propor mudanças ao projeto, como a redução da área de abrangência da anistia.
Ao responder a críticas de que o projeto havia sido criado apenas para atender a interesses comerciais, o vice-presidente do sindicato dos comerciários, Ricardo Patah, disse que "existem sim muitos interesses, os interesses de milhares de trabalhadores". Segundo ele, haverá ao menos 10 mil demissões se as lojas forem fechadas e a maioria dos estabelecimentos não terá condições de reabrir. Para Mentor, sua proposta "preserva a cidade", porque lojas abertas inibem pichações.

Porteira aberta
A proposta é polêmica também entre a oposição. O vereador Salim Curiati (PP) raciocina que, já que a Câmara Municipal aprovou a criação das taxas do lixo e da iluminação pública, "por que votar contra quem está trabalhando?".
Já Roberto Tripoli (PSDB) diz que o projeto na prática permite que as lojas recorram à Justiça mesmo que depois os planos regionais as proíbam. "Não podemos privilegiar os grandes investidores em detrimento da população", afirma. Mais um tucano, Ricardo Montoro, planeja um ato contra o projeto com o Movimento Defenda São Paulo.


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