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São Paulo, quinta-feira, 22 de maio de 2003

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ADMINISTRAÇÃO

Dado saiu no "DO"

Prefeitura erra total de multas não entregues

DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo errou ao informar que um total de 15,6 mil multas foram listadas anteontem no "Diário Oficial" do município pelo fato de os contribuintes não terem sido localizados pelos Correios. Esses contribuintes foram multados por infrações que vão da exibição de publicidade irregular à falta de muro e limpeza em terrenos.
A informação havia sido passada à Folha pela assessoria de imprensa da Secretaria das Subprefeituras e foi usada em texto veiculado na edição de ontem.
Em nota, a assessoria corrigiu ontem a informação que havia dado à reportagem.
Segundo o comunicado, as 15,6 mil multas "referem-se a todas as aplicadas [pelas subprefeituras] com vencimento no mês de junho, e não somente às que não foram entregues aos infratores".
A secretaria, contudo, também não soube informar ontem detalhes sobre as multas aplicadas por 28 das 31 subprefeituras.
Não há dados sobre o valor total das multas nem mesmo quantas, de fato, podem não ter chegado aos moradores punidos.

Lista e informação
A lista ocupa 68 páginas do "Diário Oficial" do município. O número total de multas aplicadas foi encontrado a partir de contagem feita pela Folha.
Como a publicação informa que os contribuintes têm dez dias para contestar as multas ou pagá-las e havia a informação da secretaria de que eles não tinham conhecimento da punição, a reportagem citou que eles corriam risco de serem acionados na Justiça.
Esse risco não está descartado para os contribuintes que foram multados e não recorrerem ou não pagarem pela infração que cometeram.
Para saber se um determinado contribuinte foi multado, o melhor caminho é entrar em contato com a subprefeitura responsável pela região onde está o imóvel ou consultar o "Diário Oficial" de anteontem.


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