ELI FERNANDES
free-lance para a Folha Campinas

O superintendente da Confederação das Misericórdias do Brasil, José Luiz Spigolon, defendeu ontem, durante encontro de mantenedores de hospitais filantrópicos, uma mudança na forma de contagem de atendimentos pelo SUS.
O 8º Encontro de Provedores, Diretores e Administradores de Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado começou ontem em São Pedro (210 km de SP).
Segundo Spigolon, se os atendimentos, que atualmente são computados mensalmente, forem contados diariamente, cerca de 85% dos 2.600 mantenedoras do país atingiriam a meta de 60% de atendimento pelo SUS, índice suficiente para a manutenção da isenção do pagamento do INSS.
"Se as entidades filantrópicas declararem somente o volume de internações feitas por mês nos hospitais, elas podem não atingir os 60% exigidos pela nova legislação."
O pagamento do imposto pelas entidades filantrópicas e de assistência social vem tendo os critérios alterados desde o final de 1998.
O último decreto que regulamenta a contribuição das entidades ou a sua isenção foi publicado no último dia 6.
O decreto especifica, por exemplo, que, ao atender 60% de pacientes pelo SUS, as entidades ficam isentas de recolher a cota patronal e outros impostos.
Sem a isenção, há um aumento médio de 25,3% nos gastos das entidades com a folha de pagamento.
O cálculo do percentual de internações, segundo Spigolon, vem sendo negociado com setores dos ministérios da Saúde e da Previdência Social. A discussão é em torno do cálculo com base em internações diárias ou mensais.
O cálculo mensal considera somente uma vez a internação do paciente. Já o diário conta um paciente por dia, ou seja, multiplica a internação de uma mesma pessoa pelo número de dias que ela permanecer no hospital. A tese mostra que os hospitais têm gastos diários com os pacientes, e não mensais.
Segundo Spigolon, caso o cálculo diário seja reprovado pelo governo federal, há ainda uma proposta para fazer o cálculo anual para a prestação de contas após 30 de maio.
O evento termina hoje, a menos de dez dias do encerramento do prazo para que as entidades enviem ao INSS ofícios declarando e comprovando o atendimento mínimo exigido pelo SUS.
O governador do Estado, Mário Covas (PSDB), e o secretário estadual da Saúde, José da Silva Guedes, são esperados para o evento hoje. Nenhum deles, no entanto, confirmou presença.
De acordo com o novo decreto do governo federal, que disciplina a concessão de certificados de filantropia às entidades, o prazo final para envio da documentação vence em 30 de maio.
Há outra possibilidade de manter a isenção, segundo a discussão do encontro de São Pedro.
"As entidades que não comprovarem atender pelo menos 60% pelo SUS terão isenção sobre o atendimento a pessoas com renda menor que R$ 271,99", disse o superintendente da confederação, referindo-se ao artigo 207 do decreto.
No caso, a isenção será proporcional aos atendimentos feitos na condição.


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