São Paulo, quarta-feira, 22 de junho de 2011

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ENTREVISTA

"É proibido fazer greve e acabou", diz advogado

DE SÃO PAULO

Greve em setor essencial "é proibida e acabou", diz o advogado Dircêo Torrecillas Ramos, da comissão de direito constitucional da OAB de São Paulo.

 

Folha - Qual é o limite que os funcionários do serviço funerário têm para greves?
Dircêo Torrecillas Ramos -
Eles não podem fazer uma greve no sentido absoluto. Têm de manter os serviços essenciais.

Qual é a punição que podem receber por isso?
Podem receber punições disciplinares e, inclusive, perder o emprego. É proibido e acabou. É um serviço que não pode parar. Qualquer pessoa de senso comum entende isso.

A pessoa prejudicada pode recorrer à Justiça?
Esse prejuízo, no sentido material, é irrecuperável. Na parte moral é que se pode pleitear.


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