FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

A Agência Nacional de Saúde Suplementar discute a aplicação, nos chamados contratos antigos, de índices de custos hospitalares apurados desde agosto de 2003.
Essa é uma das propostas que estão na mesa de negociações com as operadoras. A agência já realizou mais de um encontro com os representantes do setor de seguros-saúde em busca de uma saída para os reajustes de até 82% impostos neste mês a mais de 300 mil beneficiários.
No fim de agosto do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que, nos contratos antigos -assinados antes de 1999, quando entrou em vigor a lei que rege a saúde suplementar-, as empresas não precisam seguir os reajustes anuais fixados pela ANS. Segundo a liminar concedida pelo tribunal, vale o que está previsto nos contratos.
Em parte dos planos antigos há a previsão do uso dos índices de custos hospitalares na composição do aumento. O que a agência defende é que eles não podem ser retroativos à decisão do Supremo.
"A decisão do STF não retroage. É dali para a frente", afirma Maria Stella Gregori, diretora de fiscalização da agência.
Os beneficiários atingidos pelos reajustes fazem parte de carteiras das empresas consideradas desequilibradas -em que é gasto em assistência mais de 90% do que é arrecadado com mensalidade.

Problema e proposta
No ano passado, ao definir o plano de adequação dos contratos antigos à lei atual para essas carteiras, a ANS decidiu que, nas carteiras desequilibradas, seria possível às operadoras oferecer apenas a migração -abandonar o contrato antigo por um novo. Como tratava-se de novo acerto, a agência não controlaria o preço da migração.
O problema apareceu quando as propostas foram enviadas aos beneficiários. Migrar significava, em alguns casos, pagar até cinco vezes mais pelo plano. Quem não aceitou foi avisado sobre aumentos de até 82% no contrato antigo.
Agora a agência quer mudar a regra por meio de uma nova resolução. A idéia é oferecer a quem não quiser o contrato antigo um modelo de adaptação -que significa manter partes do plano atual com melhorias de cobertura assistencial. Os aumentos, dessa vez, seriam controlados.
Ex-diretor-presidente da ANS, Januário Montone, hoje consultor da área de saúde suplementar, reconhece que a regra para carteiras desequilibradas, autorizada em sua gestão, deve ser aperfeiçoada. "É impossível prever tudo." Ele não esperava que fossem ofertados preços altos na migração.


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