São Paulo, quinta-feira, 22 de julho de 2004
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SANEAMENTO Secretários criticam marco regulatório Os secretários estaduais de Saneamento apresentam hoje ao governo federal emendas ao projeto de lei da Política Nacional de Saneamento, ao qual têm uma série de críticas. Consideram que o texto do Ministério das Cidades privilegia os municípios, em lugar dos Estados, dando aos primeiros a titularidade dos serviços e a possibilidade de formarem consórcios sem a instância estadual. Para os secretários, a municipalização coloca em risco o subsídio cruzado. Dizem ainda que a proposta não assegura recursos para a universalização do saneamento. Texto Anterior: Panorâmica - Minas Gerais: Menino de oito anos é atacado por pit bull Próximo Texto: Lixo: Promotor recomenda anular licitação Índice |
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