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LIXO
Ministério Público aponta falha em contrato, já que duas empresas vencedoras da concorrência foram condenadas em 99
Promotor recomenda anular licitação
DO "AGORA"
O Ministério Público Estadual
encaminhou, há duas semanas,
uma recomendação à Secretaria
de Serviços e Obras de São Paulo
para anular a licitação do lixo realizada neste ano. Entre os motivos
citados pelo promotor Túlio Tavares estão a condenação das empresas Cavo (Companhia Auxiliar
de Viação e Obras) e Vega Engenharia Ambiental S.A. por improbidade administrativa em 1999.
As empresas -que compõem
com a SPL o consórcio São Paulo
Limpeza Urbana, vencedor da
disputa pelo lote noroeste da cidade- na época recorreram das decisões, dadas em primeira instância pela Fazenda Pública. Os processos ainda estão em andamento
em instâncias superiores, mas Tavares considera que as condenações iniciais deveriam ser levadas
em conta na licitação. Em um dos
processos, a Cavo foi proibida de
assinar contratos com o poder
público por cinco anos.
As empresas foram processadas
por suspeita de fraude. A Vega teria inflado em 75,53% e a Cavo,
em 76,13% os valores dos serviços
prestados à prefeitura em relação
ao contrato inicial. A lei permite
aumento máximo de 25%.
O ofício do Ministério Público,
de 8 de julho, foi recebido pela secretaria em 12 de julho. Entre as
razões enumeradas para a recomendação estão ainda "o extenso
prazo da concessão [20 anos,
quando em geral não ultrapassa
5], o altíssimo valor envolvido no
negócio [...] e os valores das propostas comerciais dos consórcios
habilitados, que extrapolam os estimados pela administração".
Por ser apenas recomendação, a
pasta não é obrigada a acatá-la.
Caso as irregularidades nos contratos anteriores com a Vega e a
Cavo sejam comprovadas, os administradores públicos envolvidos podem ser processados por
improbidade administrativa. É o
caso de Carlos Alberto Venturelli,
ex-diretor do Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana de São
Paulo), e do ex-secretário de Vias
Públicas Alfredo Mário Savelli,
réus nos processos de 99.
A Secretaria de Obras divulgou
em nota que, sobre a recomendação do Ministério Público, "toda a
documentação pertinente foi encaminhada para análise". A Vega
não se pronunciou até o fechamento desta edição. A Cavo afirmou que os processos citados ainda estão em andamento e que a
empresa espera a decisão final.
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