São Paulo, sexta-feira, 22 de agosto de 2008

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Policiais insistem em eleger delegado-geral

Medida é uma das exigências da categoria para não retomar greve; governo do Estado diz que reivindicação é inconstitucional

Cargo é o mais alto da hierarquia da Polícia Civil; reivindicação é assinada por nove entidades, entre as quais a de delegados


LUIS KAWAGUTI
ROGÉRIO PAGNAN

DA REPORTAGEM LOCAL

Em uma representação coletiva protocolada no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), os sindicatos dos policiais civis de São Paulo insistem na reivindicação de eleger o delegado-geral do Estado.
A medida, considerada "irrealista, impertinente e inconstitucional" pelo governo paulista, é uma das exigências da categoria para não entrar novamente em greve, deixando de atender o que chamam de "ocorrências menos graves": ameaças, furtos, roubos, acidentes de trânsito.
O texto é subscrito por sindicalistas de nove entidades, entre as quais a de delegados, a de escrivães e a de investigadores.
"Queremos apresentar uma lista tríplice com nomes de delegados escolhidos por todas as carreiras para que o governador escolha um. Isso já acontece no Ministério Público. Hoje, a escolha é só do governo", disse João Batista Rebouças da Silva Neto, presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo.
O cargo de delegado-geral é o mais alto da hierarquia da Polícia Civil. Ele comanda todos os departamentos da polícia, sendo de estrita confiança do governador e do secretário da Segurança Pública.
É o delegado-geral que coloca em prática as diretrizes do governo para o combate à criminalidade. Equivale ao comandante-geral da Polícia Militar, na hierarquia da PM.
Sidney Beraldo, secretário de Gestão Pública da administração José Serra (PSDB), afirmou, por meio de nota oficial, que "infelizmente, as reivindicações continuam irreais".
"As categorias não só mantiveram as reivindicações que são inconstitucionais, entre elas a eleição para delegado-geral de polícia, como ainda o percentual de reajuste pretendido subiu de 58% para 60%. Com isso, o impacto da soma das reivindicações cresce ainda mais, ultrapassando a marca dos R$ 8 bilhões, mais que dobrando a atual folha de pagamento", afirmou o secretário.

"Ingerência"
O delegado Sérgio Marcos Roque, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, considera que a eleição do delegado-geral é uma tentativa de "minimizar a ingerência política [do Estado] na polícia". Roque afirmou ainda que a escolha do delegado-geral pelos próprios policiais não é inconstitucional.
Na opinião de Rebouças, o governo tem folga no Orçamento para pagar a reposição salarial exigida pelos policiais.
O presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia, Valter Honorato, diz que, na pauta unificada de reivindicações, os itens mais importantes são o reajuste de 60% e a incorporação ao salário de valores hoje recebidos em forma de gratificações -o que beneficiaria os policiais aposentados, que hoje não recebem gratificações.
As demais exigências -entre elas a eleição do delegado-geral- poderiam ser negociadas em em segundo momento, segundo Honorato, que é um dos signatários do documento.
Entre essas exigências, estão remuneração diferenciada para trabalho noturno, aposentadoria especial e reestruturação da polícia com participação de todas as entidades representantes dos policiais.


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