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Policiais insistem em eleger delegado-geral
Medida é uma das exigências da categoria para não retomar greve; governo do Estado diz que reivindicação é inconstitucional
Cargo é o mais alto da hierarquia da Polícia Civil; reivindicação é assinada
por nove entidades, entre as quais a de delegados
LUIS KAWAGUTI
ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL
Em uma representação coletiva protocolada no TRT (Tribunal Regional do Trabalho),
os sindicatos dos policiais civis
de São Paulo insistem na reivindicação de eleger o delegado-geral do Estado.
A medida, considerada "irrealista, impertinente e inconstitucional" pelo governo paulista, é uma das exigências da categoria para não entrar novamente em greve, deixando de
atender o que chamam de
"ocorrências menos graves":
ameaças, furtos, roubos, acidentes de trânsito.
O texto é subscrito por sindicalistas de nove entidades, entre as quais a de delegados, a de
escrivães e a de investigadores.
"Queremos apresentar uma
lista tríplice com nomes de delegados escolhidos por todas as
carreiras para que o governador escolha um. Isso já acontece no Ministério Público. Hoje,
a escolha é só do governo", disse João Batista Rebouças da
Silva Neto, presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo.
O cargo de delegado-geral é o
mais alto da hierarquia da Polícia Civil. Ele comanda todos os
departamentos da polícia, sendo de estrita confiança do governador e do secretário da Segurança Pública.
É o delegado-geral que coloca em prática as diretrizes do
governo para o combate à criminalidade. Equivale ao comandante-geral da Polícia Militar, na hierarquia da PM.
Sidney Beraldo, secretário de
Gestão Pública da administração José Serra (PSDB), afirmou, por meio de nota oficial,
que "infelizmente, as reivindicações continuam irreais".
"As categorias não só mantiveram as reivindicações que
são inconstitucionais, entre
elas a eleição para delegado-geral de polícia, como ainda o percentual de reajuste pretendido
subiu de 58% para 60%. Com
isso, o impacto da soma das reivindicações cresce ainda mais,
ultrapassando a marca dos R$ 8
bilhões, mais que dobrando a
atual folha de pagamento", afirmou o secretário.
"Ingerência"
O delegado Sérgio Marcos
Roque, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do
Estado de São Paulo, considera
que a eleição do delegado-geral
é uma tentativa de "minimizar
a ingerência política [do Estado] na polícia". Roque afirmou
ainda que a escolha do delegado-geral pelos próprios policiais não é inconstitucional.
Na opinião de Rebouças, o
governo tem folga no Orçamento para pagar a reposição
salarial exigida pelos policiais.
O presidente do Sindicato
dos Escrivães de Polícia, Valter
Honorato, diz que, na pauta
unificada de reivindicações, os
itens mais importantes são o
reajuste de 60% e a incorporação ao salário de valores hoje
recebidos em forma de gratificações -o que beneficiaria os
policiais aposentados, que hoje
não recebem gratificações.
As demais exigências -entre
elas a eleição do delegado-geral- poderiam ser negociadas
em em segundo momento, segundo Honorato, que é um dos
signatários do documento.
Entre essas exigências, estão
remuneração diferenciada para
trabalho noturno, aposentadoria especial e reestruturação da
polícia com participação de todas as entidades representantes dos policiais.
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