São Paulo, sexta-feira, 22 de agosto de 2008

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entrevista

Para advogado, exigência é temerária

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL

O advogado Roberto Delmanto, considerado um dos principais criminalistas do país, considera "temerário" e "inadequado" que o chefe da Polícia Civil seja eleito por delegados e agentes, como reivindicam sindicatos da categoria ao governo de São Paulo para não entrar em greve. A nomeação do delegado-geral é atribuição exclusiva do Executivo -governo José Serra (PSDB).
Além de poder participar da escolha do delegado-geral, cargo que responde diretamente ao gabinete do secretário de Estado da Segurança Pública, sindicatos de policiais pedem reajustes salariais de 58% a 200%. Delmanto avalia que a função de delegado-geral deve ser mantida com pessoas alinhadas ao governo do Estado, e não indicada por possíveis grupos formados no corpo funcional da Secretaria da Segurança Pública.
"Parece-me inadequado imaginar o delegado-geral como pessoa que não se afine com a política do Estado", disse Delmanto, em entrevista à Folha.

 

FOLHA - Como o sr. avalia a pretensão dos policiais e delegados de ter algum tipo de influência na escolha do chefe da Polícia Civil, como reivindicam entidades da categoria?
ROBERTO DELMANTO
- Um cargo dessa importância deve ser mantido em livre escolha do governador. Como poderíamos ter um delegado-geral com uma postura diferente daquela exigida pelo secretário? Não dá para conceber como exatamente funcionaria isso.

FOLHA - O que poderia ocorrer?
Seria algum tipo de descompasso entre a política do Estado e a postura do delegado-geral?
DELMANTO
- Parece-me inadequado imaginar o delegado-geral como pessoa que não se afina com a política do Estado. É temerário, ainda mais em uma área de tamanha importância, tão problemática, com índices de violência sempre altos.
O pedido é inadequado. E mais inadequado ainda é tratar desse assunto com ameaça de greve.

FOLHA - Como deve ser então a postura do governo em relação a essa reivindicação dos policiais?
DELMANTO
- O governo não deve abrir mão de manter a gestão da segurança pública.
Seria como fazer o mesmo [permitir uma espécie de eleição] com o comando da Polícia Militar.

FOLHA - Essa discussão deve ser encaminhada de que forma?
DELMANTO
- Se for um assunto para ser tratado, deve-se pensar em uma legislação específica, de mudar uma lei, se for o caso. Mas não vejo nenhum motivo para mudar o sistema, é um cargo de confiança, um dos principais. Deve ser mantida essa prerrogativa do Poder Executivo.


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