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entrevista
Para advogado, exigência é temerária
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
O advogado Roberto Delmanto, considerado um dos
principais criminalistas do
país, considera "temerário" e
"inadequado" que o chefe da
Polícia Civil seja eleito por
delegados e agentes, como
reivindicam sindicatos da categoria ao governo de São
Paulo para não entrar em
greve. A nomeação do delegado-geral é atribuição exclusiva do Executivo -governo José Serra (PSDB).
Além de poder participar
da escolha do delegado-geral, cargo que responde diretamente ao gabinete do secretário de Estado da Segurança Pública, sindicatos de
policiais pedem reajustes salariais de 58% a 200%.
Delmanto avalia que a função de delegado-geral deve
ser mantida com pessoas alinhadas ao governo do Estado, e não indicada por possíveis grupos formados no corpo funcional da Secretaria da Segurança Pública.
"Parece-me inadequado
imaginar o delegado-geral
como pessoa que não se afine
com a política do Estado",
disse Delmanto, em entrevista à Folha.
FOLHA - Como o sr. avalia a pretensão dos policiais e delegados
de ter algum tipo de influência na
escolha do chefe da Polícia Civil,
como reivindicam entidades da
categoria?
ROBERTO DELMANTO - Um cargo dessa importância deve
ser mantido em livre escolha
do governador. Como poderíamos ter um delegado-geral com uma postura diferente daquela exigida pelo
secretário? Não dá para conceber como exatamente funcionaria isso.
FOLHA - O que poderia ocorrer?
Seria algum tipo de descompasso
entre a política do Estado e a postura do delegado-geral?
DELMANTO - Parece-me inadequado imaginar o delegado-geral como pessoa que
não se afina com a política do
Estado. É temerário, ainda
mais em uma área de tamanha importância, tão problemática, com índices de violência sempre altos.
O pedido é inadequado. E
mais inadequado ainda é tratar desse assunto com ameaça de greve.
FOLHA - Como deve ser então a
postura do governo em relação a
essa reivindicação dos policiais?
DELMANTO - O governo não
deve abrir mão de manter a
gestão da segurança pública.
Seria como fazer o mesmo
[permitir uma espécie de
eleição] com o comando da
Polícia Militar.
FOLHA - Essa discussão deve ser
encaminhada de que forma?
DELMANTO - Se for um assunto para ser tratado, deve-se
pensar em uma legislação específica, de mudar uma lei, se
for o caso. Mas não vejo nenhum motivo para mudar o
sistema, é um cargo de confiança, um dos principais.
Deve ser mantida essa prerrogativa do Poder Executivo.
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