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Justiça de 9 Estados e do DF já reconhece união homossexual
Levantamento foi feito pela Folha nos Tribunais de Justiça de todo o país; não há legislação específica sobre o assunto
Decisões veem esse tipo de união como uma família;
na maioria dos Estados, o casal é reconhecido como uma sociedade de fato
JOHANNA NUBLAT
LARISSA GUIMARÃES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Apesar de não existir oficialmente, a união estável entre
pessoas do mesmo sexo já foi
reconhecida pela Justiça de nove Estados e do DF, segundo levantamento feito pela Folha
nos Tribunais de Justiça.
Essas decisões veem a união
de gays e de lésbicas como uma
família, o que ainda é bastante
controverso no país, pois não
existe legislação específica.
Essa situação pode mudar
após a aguardada manifestação
do Supremo Tribunal Federal
sobre a questão. O STF foi provocado a se posicionar no ano
passado, pelo governador do
Rio, Sérgio Cabral (PMDB). Ele
entrou com ação pedindo que a
união estável de pessoas do
mesmo sexo tenha valor igual
ao de uma união heterossexual.
Enquanto não há uma regra
clara, fica a cargo de cada magistrado interpretar se a legislação permite ou não a união.
Na maioria dos Estados, a
Justiça reconhece o casal gay
como uma sociedade de fato-
trata não como uma família,
mas como um negócio. O movimento gay defende justamente
que os casais tenham o status
de família e, por isso, pressiona
o Supremo e o Congresso Nacional a mudarem as regras.
A reportagem encontrou pelo menos uma sentença favorável em primeira ou segunda
instância em São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio
Grande do Sul, Distrito Federal, Goiás, Acre, Piauí, Mato
Grosso e Alagoas.
Os demais Estados não têm
decisões favoráveis ou declararam não ter registro de julgamentos nesse tipo de questão.
Advogados apontam que, na
maioria dos casos, o reconhecimento da união é pedido quando o casal se separa ou um dos
parceiros morre -para fins de
partilha de bens ou de herança.
Um dos Estados pioneiros foi
o Rio Grande do Sul, onde surgiu o termo "união homoafetiva" para designar a relação entre pessoas do mesmo sexo.
A desembargadora aposentada Maria Berenice Dias, que
cunhou a expressão, critica a
ausência de legislação. "Cada
cabeça [de juiz], uma sentença,
o que gera uma insegurança total." Segundo ela, isso só acontece por uma "atitude criminosa" dos parlamentares. "Se
houvesse lei, não haveria essa
controvérsia", rechaça.
Movimentos gays apontam
omissão do Legislativo, que
não trata do tema para não desagradar a setores conservadores e ligados a religiões.
O Espírito Santo é outro Estado com decisões favoráveis.
O juiz Júlio César de Oliveira,
da 3ª Vara de Família de Vitória, reconheceu duas uniões estáveis entre homens neste ano.
"Entendo quem vê que não é
uma família. É uma situação
nova e ainda há muita resistência, mas é uma realidade."
Apesar de abrigar boa parte
da militância pelos direitos dos
homossexuais, não há ainda
decisão favorável a união estável na Justiça do Rio, segundo o
desembargador Siro Darlan.
No Estado, só há casos em
que o casal gay foi considerado
sociedade de fato. De acordo
com Darlan, em outros Estados
a Justiça já vem se antecipando. "Foi assim com o concubinato. A jurisprudência sempre
se antecipa à lei", avalia.
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