São Paulo, segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Centros de inspeção abrem sem alvará Posto de inspeção veicular no Morumbi, inaugurado em 2010, não poderia funcionar; prefeitura não aplica multa Relatórios do Tribunal de Contas apontam que prática é comum e que postos atenderam clientes de forma ilegal EDUARDO GERAQUE DE SÃO PAULO O centro de inspeção veicular ambiental Morumbi Sul foi inaugurado no final de 2010 sem licença de funcionamento da prefeitura. Ele não poderia ter realizado inspeções veiculares durante todo esse tempo. O local é administrado pela Controlar, empresa privada que detém os direitos para explorar o serviço da inspeção veicular na capital. Ela nega a irregularidade. O alerta para que a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente regularizasse a situação do local consta de um relatório do TCM (Tribunal de Contas do Município). Não é a primeira vez que o órgão de fiscalização da prefeitura alerta para inconsistências no funcionamento dos centros de inspeção. O relatório, publicado em abril de 2010, indicava problemas nos centros Parque do Estado e Pirituba. Respectivamente, os locais abriram ao público em julho e dezembro de 2009. E, até a conclusão da documentação, funcionavam com uma "autorização provisória" emitida pela gestão do prefeito Gilberto Kassab. Todos os centros abertos pela Controlar até 2009, diz o TCM, iniciaram suas atividades antes de terem todas as licenças exigidas por lei. SEM PUNIÇÃO Falta de licença de funcionamento ou alvará, em tese, costuma gerar a interdição de pontos comerciais na cidade de São Paulo. Em alguns casos, a lei permite uma tolerância de até 90 dias. No caso da Controlar, a Prefeitura de São Paulo não relacionou nenhuma multa que teria sido aplicada à empresa por falta de documentação nesse período. "Todos os centros da Controlar estão regularizados. O do Morumbi está em processo final de regularização" diz a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. A concessionária afirma que mandou todos os documentos exigidos pela Secretaria Municipal de Habitação para a obtenção da licença de funcionamento. A irregularidade no funcionamento dos imóveis comerciais é enorme na cidade de São Paulo. Estimativas dão conta de que existem 200 mil edifícios sem a documentação em ordem. O número representa, aproximadamente, 20% do total de empresas em funcionamento em toda a capital. Texto Anterior: João Valente Filho (1949-2011): Projetou a ponte estaiada Octavio Frias de Oliveira Próximo Texto: Saiba mais: Sem autorização, 300 veículos são multados ao mês Índice | Comunicar Erros

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