São Paulo, segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros OAB discute casamento e adoção para casais gays Estatuto da Diversidade Sexual também pretende criminalizar homofobia Antes de ser enviado ao Congresso Nacional, anteprojeto de lei ainda precisa ser aprovado por conselho do órgão JOHANNA NUBLAT NÁDIA GUERLENDA DE BRASÍLIA Casamento e divórcio, proteção contra a violência doméstica, acesso à adoção e à herança, além de punição a atos discriminatórios. Esses são alguns dos direitos que a Ordem dos Advogados do Brasil pretende estender a homossexuais, bissexuais, transexuais, travestis, transgêneros e intersexuais. Um anteprojeto de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foram elaborados pela comissão de diversidade sexual do Conselho Federal da ordem e serão apresentados na terça-feira. O anteprojeto cria o Estatuto da Diversidade Sexual, que prevê, por exemplo, o oferecimento de iguais oportunidades de trabalho e a criminalização da homofobia. Os direitos do estatuto não poderão ser ignorados pelos legisladores, diz Maria Berenice Dias, presidente da comissão. "Um dia vão ter que aprovar", disse em evento. O estatuto aborda também quando se deve operar intersexuais -pessoas cujo sexo não é identificado como padrão masculino ou feminino, antes tratadas por "hermafroditas". O anteprojeto proíbe cirurgias irreversíveis em crianças intersexuais se não há risco de morte. Para Anibal Guimarães, colaborador do texto, a decisão sobre a operação deve ser tomada quando a pessoa tiver maturidade para entender o diagnóstico. No Hospital das Clínicas de São Paulo, a cirurgia é feita quando o distúrbio do desenvolvimento sexual é identificado."É mais saudável que deixar a criança ser criada ambiguamente", diz Elaine Costa, do serviço de atendimento a esses pacientes. Os itens atingem também heterossexuais, já que a "licença-natalidade" -substitui as licenças paternidade e maternidade- pode ser usufruída independentemente de sexo e orientação. Nos primeiros 15 dias após o nascimento ou a adoção, ela vale para ambos; nos outros seis meses, os pais se alternam. O estatuto precisa ser aprovado pelo pleno do Conselho Federal da OAB, antes de ser levado ao Congresso. Para as medidas não esbarrarem na inconstitucionalidade, a comissão criou uma PEC que institui o casamento civil independente de orientação sexual e bane a discriminação por orientação ou identidade de gênero. FOLHA.com Veja os itens do Estatuto folha.com/no963178 Texto Anterior: FOLHA.com Próximo Texto: Saiba mais: Decisões sobre casamento gay são contraditórias Índice | Comunicar Erros

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