DA REPORTAGEM LOCAL

A lei brasileira não permite o isolamento de criminosos perigosos durante todo o período da pena em presídios como o CRP de Presidente Bernardes, segundo o secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa.
""Os presos podem receber sanções e recompensas, dependendo do comportamento. Uma das punições é o isolamento, que não pode exceder 30 dias", disse.
A Lei de Execuções Penais, que é de 84, relaciona uma série de direitos e deveres dos condenados. No cumprimento da pena, o encarcerado tem direito a acesso a trabalho e educação, por exemplo, atividades que não acontecem dentro do CRP.
Mesmo os líderes do PCC que estão em Presidente Bernardes sairão de lá, caso não cometam nova infração disciplinar. A secretaria se prepara para colocá-los em prisões com maior segurança, com bloqueadores de celular.
""A rigor, todas as penitenciárias de regime fechado, segundo a lei, tem a definição de segurança máxima", disse o secretário. Para Nagashi, o CRP de Presidente Bernardes é do tipo ""máxima-máxima" por causa de sua estrutura interna.
A secretaria começou agora a ampliar o número de unidades com bloqueio de celulares para cortar a comunicação das organizações criminosas, enquanto não consegue cortar as linhas de fornecimento de telefones para os detentos.
Mais cinco presídios devem receber o equipamento até o final do ano: Centro de Detenção Provisória de Guarulhos, Penitenciária de Marília, Mirandópolis 1, Iaras e Venceslau 2. O custo estimado é de R$ 900 mil.
""Pedimos recursos ao Ministério da Justiça para colocar o equipamento em mais 15 prisões", afirmou Nagashi.

Lei
A possibilidade de ampliar a permanência de presos perigosos em prisões como o CRP depende, segundo o secretário, de mudança na legislação ou da construção de presídios federais.
O artigo 86 da Lei de Execuções Penais diz que a União pode construir presídios ""em local distante da condenação para recolher, mediante decisão judicial, os condenados a pena superior a 15 anos, quando a medida se justifique no interesse da segurança pública ou do próprio condenado".
""O governo federal poderia ter pelo menos três no país", afirma o secretário. Segundo ele, isso facilitaria a transferência de presos como Fernandinho Beira-Mar, em caso de rebeliões. Os outros Estados não o querem.

Novidade
Outra medida recente de controle de presos implantada em São Paulo é a separação de condenados por tipo de delito e sua condição de primário, regra prevista em lei desde 84.
O presídio de Dracena (a 647 km de SP) está recebendo condenados por estelionato, receptação e porte de armas. Os de Lavínia (a 600 km de SP) e de Pracinha (601 km de SP), traficantes primários.
Homicidas primários estão sendo enviados para Paraguaçu Paulista (a 459 km da capital), assaltantes sem condenações anteriores para Potim 2 (Vale do Paraíba) e autores de crimes sexuais para Serra Azul 2, na região de Ribeirão Preto, e Osvaldo Cruz (a 662 km de São Paulo). (AS)


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