LILIAN CHRISTOFOLETTI
da Reportagem Local

O prefeito de São Paulo, Celso Pitta (PTN), foi condenado a devolver R$ 1,75 milhão aos cofres públicos por utilizar irregularmente verba municipal em campanhas publicitárias.
A decisão se refere a notas de esclarecimento publicadas em três jornais de São Paulo -em 27 de março e 4 de abril de 97-, com a defesa do prefeito em relação às denúncias feitas pela CPI dos Precatórios (dívidas judiciais).
A sentença, proferida pela Comarca da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo no final de julho, foi divulgada ontem pelo Ministério Público da Cidadania.
A condenação é em primeira instância e o prefeito já entrou com recurso no Tribunal de Justiça, onde a questão será julgada em segunda instância.
A juíza Cynthia Thomé, que proferiu a sentença, entendeu que a verba gasta nos dois dias de publicação, cerca de R$ 396 mil na época, foi desnecessária e de caráter pessoal.
Em sua sentença, ela defende que Pitta praticou ato de improbidade administrativa (mau uso das funções públicas), que resultou em abuso de poder e enriquecimento ilícito.
Um dos pontos ressaltados na sentença é o caráter pessoal da nota de esclarecimento, a qual alegava que a CPI estava prejudicando a imagem do prefeito.
Por considerar o procedimento irregular, Cynthia condenou o prefeito a restituir o valor pago pelas publicações e a pagar uma multa equivalente a três vezes o valor do dano.
A juíza, em sua sentença, não aceitou o pedido do Ministério Público de condenar Pitta à perda do mandato e à inelegibilidade.
Essa condenação é a terceira ação civil pública contra Pitta com a mesma alegação -uso indevido de verba municipal para promoção pessoal.
Na primeira ação ação civil pública, de 97, o prefeito também foi condenado e teve seu bens indisponíveis. A segunda ação, com o mesmo teor, ainda está tramitando na Justiça.
De acordo com o Ministério Público da Cidadania, a promotoria vai enviar um pedido ao Tribunal de Justiça solicitando a manutenção do valor a ser restituído e vai pedir novamente a perda do cargo e a inelegibilidade do prefeito, como prevê a lei de improbidade administrativa.
A promotoria da cidadania tem até a próxima semana para enviar a resposta ao Tribunal de Justiça.

Outro lado
Em sua defesa, advogados de Pitta argumentaram que o prefeito não tinha conhecimento das publicações e que isto partiu de um funcionário da prefeitura.
Os advogados dizem que ele, como prefeito de São Paulo, não tem como controlar tudo o que se passa na administração.
Segundo os advogados, em nenhum documento aparece o prefeito solicitando a publicação das notas de esclarecimento.
O secretário municipal da Comunicação Social, Antenor Braido, foi procurado ontem para comentar a reportagem, mas não foi localizado até as 19h.


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