da Reportagem Local

A Assembléia Legislativa aprovou, na terça-feira à noite, a criação de uma CPI para investigar as contas do governo estadual na área da Educação.
Segundo estudos do deputado Cesar Callegari (PSB), que foi o autor do pedido, mais de R$ 5,5 bilhões deixaram de ser aplicados pela secretaria desde 1995.
Se isso ficar comprovado, o governo estaria deixando de cumprir a legislação, que obriga o Estado a aplicar pelo menos 30% da arrecadação em Educação.
Callegari afirma que três pontos serão os principais alvos da investigação. O primeiro seria a inclusão do gasto com profissionais inativos no Orçamento que, segundo o parlamentar, só em 1999 foi de R$ 1,9 bilhão.
O outro ponto é que o governo deixaria de considerar a parte do ICMS, relacionada a juros, multas e atrasos, como verbas que devem ser repartidas. Por último, o deputado aponta as transferências de impostos pelo governo federal, de 95, 96 e 97, que não entraram nas contas da Educação.
Callegari alega também que, na prestação de contas, não estão sendo colocados os recursos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) e do salário-educação como valores adicionais.
De acordo com o deputado Lobbe Neto (PMDB), presidente da Comissão de Educação na Assembléia, a CPI deverá ser instalada já na próxima semana.
O secretário do Planejamento de São Paulo, André Franco Montoro Filho, disse que os recursos estão sendo devidamente aplicados e que os inativos, de fato, têm sido colocados na conta da Educação. "Entendo que esse é um gasto da Educação", disse.
Ele afirma ainda que fará os devidos esclarecimentos, mas que não deverão ser comprovadas irregularidades. "Nós temos investidos os 30%, tanto que o Tribunal de Contas e a própria Assembléia têm aprovado", afirma.


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