CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

Cotado para assumir a função de consultor especial do prefeito eleito José Serra, o economista José Roberto Afonso evocou um termo explorado no cenário político há dois anos -herança maldita- para descrever a saúde financeira da prefeitura. Falando em nome de Serra, alerta os fornecedores que temem uma quebra de contrato: "Resolvam com a Marta até 31 de dezembro ou com os órgãos competentes [Justiça]".
Procurado pela Folha, o governo de Marta Suplicy não quis se manifestar sobre a entrevista.

Folha - O que o senhor acha do pedido da prefeita Marta Suplicy para prorrogar em um ano, a partir de maio, o prazo de enquadramento da prefeitura na Lei de Responsabilidade Fiscal?
José Roberto Afonso - Espero que não seja uma tentativa de desviar a atenção do que está acontecendo na prefeitura hoje. A responsabilidade fiscal estará em jogo em 31 de dezembro, e não em maio.

Folha - Ela deve fazer isso agora?
Afonso - O exercício financeiro não acabou em 31 de outubro, na eleição. E quem perdeu a eleição não perdeu a responsabilidade pelos atos na sua gestão.

Folha - Como está a cidade?
Afonso - Infelizmente, na transição não estão sendo fornecidos os dados necessários para uma avaliação correta. O que se diz é que as contas estão em ordem. Se estão em ordem, por que os guinchos estão parados?

Folha - Qual é a saída?
Afonso - Uma coisa que a nova administração terá que dar é um choque de gestão. O Serra está animado. O que se vê aqui dá motivos para voltar a uma expressão que esteve na ordem do dia dois anos atrás: herança maldita. Dois anos atrás [na transição de FHC para Lula], foi usada como objeto de marketing. Aqui, é uma realidade. Mas não faremos como uma prática tradicional do PT que é fugir das responsabilidades tentando atribui-las aos outros.

Folha - O que vai ocorrer, então?
Afonso - Deixando compromissos a descoberto, você tem sanções, inclusive penais. Não queria opinar sobre isso porque é algo muito sério. Tribunal de Contas, Ministério Público e Justiça que têm que se manifestar e tomar as decisões devidas. Tem uma série de exigências na lei que o procurador não precisa aguardar para entrar com as ações devidas.

Folha - Por exemplo?
Afonso- Assumir compromissos sem autorização legislativa, sem contabilizar na despesa. Se você não registra para escapar da responsabilidade, está assumindo um crime muito pior, que é ter despesa sem autorização legal.

Folha - O administrador está passível a quê nesse caso?
Afonso - [Lê um decreto-lei de 1967] A perda de cargo e inabilitação. Também a detenção de três meses a três anos. Melhor os procuradores se manifestarem.

Folha - Mas e os credores?
Afonso - Os compromissos assumidos por Serra serão honrados. Quanto aos da gestão passada, isso tem de ser examinado pelos órgãos competentes. Resolvam com a Marta até 31 de dezembro ou com os órgãos competentes.

Folha - Como compatibilizar as promessas de redução de taxas e aumento de investimento?
Afonso - Investindo pesadamente na melhoria de gestão. Vamos dar um exemplo: taxa de coleta de lixo e de iluminação pública. Quando você cobra a taxa, o banco cobra da prefeitura. De repente vamos descobrir que o peso dessa tarifa bancária para quem mora na periferia é brutal. Então se revê a forma de tributar. No Rio, cobra-se IPTU, taxa de coleta de lixo e de iluminação num único carnê, pagando uma só tarifa bancária.

Folha - O [ex-secretário de Finanças] Amir Khair diz que há uma demagogia na promessa de redução de taxa, já que não é possível reduzi-las e manter os investimentos.
Afonso - Concordo com a cobrança do Amir, discordo da demagogia. Há espaço para racionalizar a forma de cobrança de tributos. A atual prefeitura aumentou muito a despesa. Entre a posse e 2003, as receitas subiram 35%. Não sei se significou uma melhoria de serviços locais. Se tivesse significado, provavelmente a prefeita não teria perdido a eleição.

Folha - O senhor diz que Serra não vai reivindicar mudança na LRF, mas ele já propôs mudança no índice [de correção da dívida].
Afonso - O que o Serra não fará é pedir para o Lula que assuma o buraco que a Marta deixou. Isso seria contra a LRF. É pedir uma nova rolagem. Mas a rolagem da dívida tem um vício de origem. Chama-se IGP-DI [Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna]. A União assumiu a dívida dos Estados, passou a dever ao mercado pagando taxa Selic e a receber dos Estados e municípios pelo IGP-DI mais 6% ou 9%. De dezembro de 2000 a agosto deste ano, o IGP-DI mais 6% cresceu 116%. A taxa Selic cresceu 100%. A dívida dos Estados e municípios cresceu mais que a federal.

Folha - É possível negociar a ampliação do limite para São Paulo?
Afonso - O ideal era que a área econômica se posicionasse todo ano sobre o limite.

Folha - Mas será uma proposta?
Afonso - Na prefeitura, é preciso saber o que é um vício de origem e o que é problema da atual gestão. Você não sabe dizer quem não fez a trajetória [de queda da dívida] porque não fez esforço fiscal, pois essa trajetória subiu devido a um problema que não tem a ver com a Marta, o Aécio Neves ou o Geraldo Alckmin. É separar o vício de origem e depois aplicar o resto.

Folha - A Prefeitura de São Paulo vai amortizar a dívida?
Afonso A lei não exige amortização. Exige a trajetória de redução, gerando resultado primário e cortando gasto corrente. O Serra cumprirá a lei. Não está escrito na lei que tem de pagar R$ 7 bilhões.

Folha - Mas está escrito que não vai receber transferências voluntárias. É o preço que ele vai pagar?
Afonso - É a conta que a cidade pode pagar pois a Marta não fez a trajetória [correta].

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