Para professor, faltam avaliação interna, feita por alunos, professores e funcionários, e externa, feita por especialistas

RAFAEL SAMPAIO
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

Para o professor Hermes Ferreira Figueiredo, a divulgação do IGC "institui algo que lembra o Provão", por fazer avaliação com base apenas nas notas do Enade e não avaliar completamente as instituições.

 

FOLHA - Como o sr. avalia o IGC?
HERMES FERREIRA FIGUEIREDO - Tem duas questões. O IGC foi um índice criado internamente pelo Inep, sem muita consistência metodológica. E também estamos questionando a legalidade do índice. Ele atropela bastante a lei do Sinaes, que estabelece que qualquer avaliação sobre uma instituição de ensino superior deve respeitar o ciclo avaliativo, composto por três fases. A formulação do IGC se baseou exclusivamente no resultado do Enade, que é um dos itens que compõem a avaliação de uma universidade.

FOLHA - Quais são os outros itens?
FIGUEIREDO - Existe, além da avaliação do aluno através do Enade, uma avaliação interna [da universidade], feita através de uma comissão criada por lei, composta por alunos, professores, funcionários e membros da comunidade externa. Ela faz um relatório divulgando qual o projeto de desenvolvimento institucional da universidade.
Uma terceira parte é a avaliação externa à universidade, feita através de comissões de especialistas designados pelo MEC. A comissão, após o Enade e a análise da avaliação interna, faz uma avaliação da infra-estrutura, do corpo docente -quanto ao regime de trabalho e à titulação- e procura saber se aquilo que foi apurado na avaliação interna corresponde à realidade. O IGC não levou isso em conta e não está previsto em lugar nenhum.

FOLHA - Então a avaliação externa não está sendo levada em conta?
FIGUEIREDO - A avaliação externa nem foi iniciada. Agora é que saiu o modelo a ser seguido. Como, então, o MEC vai divulgar um índice das instituições se não tem nem o instrumento de avaliação externa? Esse instrumento, inclusive, por lei está previsto que deve ser homologado pelo CNE (Conselho Nacional da Educação), e na verdade está sendo adotado por uma portaria do MEC.

FOLHA - O Sinaes, em si, é ruim?
FIGUEIREDO - Nós sempre defendemos que houvesse uma avaliação sistêmica de todo o ensino superior, que levasse em conta todos os aspectos da universidade e que fosse permanente. Por iniciativa do governo, foi enviado o projeto de lei que instituiu o Sinaes. O projeto foi discutido exaustivamente no Congresso, com participação de universidades públicas, particulares, estudantes, funcionários, docentes, parlamentares, ONGs etc. Avaliamos como um avanço a aprovação e a vigência da lei do Sinaes.
Mas a divulgação do IGC e do CPC distorce esse conceito de avaliação, cria uma competição artificial entre as universidades e institui algo que lembra o Provão, que divulgava apenas a nota. É um atropelo.

FOLHA - E como deve ser a avaliação do ensino superior?
FIGUEIREDO - Tem que ser de mão dupla, ou seja, o MEC tem que dar um prazo para as universidades resolverem problemas, rearranjarem o projeto pedagógico, contratarem professores etc. É assinado um termo de compromisso, que se não for cumprido deve levar a punições.
Entretanto, já houve casos recentes na Conaes [Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior] em que estava em pauta um processo de criação de um novo curso e o conselheiro negou, dizendo: "Poxa, [a universidade] teve um IGC fraco, não pode ter mais um curso". Então o IGC começa a servir como um marco regulatório. O IGC foi uma escapatória para camuflar a incompetência do MEC, não como instituição, mas em fazer a avaliação externa de todas as universidades.

FOLHA - O IGC é provisório?
FIGUEIREDO - O MEC diz que é provisório, mas não é. Ele está na imprensa, inclusive em rankings, mas não está previsto em lei. O MEC, para fazer o IGC, utilizou a nota do Enade, que é uma nota-conceito de 1 a 5, e decompôs pela percepção que o aluno tem da universidade. Essa percepção é medida pelo questionário que o aluno responde na hora da prova, em que ele faz uma avaliação dos laboratórios, da infra-estrutura da universidade etc. O MEC estabeleceu aleatoriamente pesos para a percepção que o aluno tem e a partir daí criou o IGC.


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