São Paulo, quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Ato em SP defende lei contra homofobia Entidades LGBT se reúnem hoje na rua Libero Badaró (centro) para apoiar projeto que criminaliza a discriminação Especialistas dizem que o projeto é constitucional e não representa ameaça à liberdade de expressão UIRÁ MACHADO DE SÃO PAULO Entidades do movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) organizam hoje em São Paulo um ato a favor do projeto de lei 122/06, que criminaliza a homofobia. Segundo organizadores do evento (hoje às 18h30 na rua Libero Badaró, 119), a ideia é articular uma agenda de mobilizações para coibir a onda de violência contra gays. "Não queremos que o final do ano interrompa a discussão sobre a homofobia, e a batalha pela aprovação do PL 122 é central", afirma Beto de Jesus, ex-presidente da Parada do Orgulho Gay. Proposto originalmente em 2001 pela ex-deputada federal Iara Bernardi (PT-SP), o projeto foi aprovado em 2006 pela Câmara. Seguiu para o Senado, onde sofreu alterações -o substitutivo tem apenas quatro artigos. Atualmente o PL 122/06 está na Comissão de Direitos Humanos do Senado, após o substitutivo da senadora Fátima Cleide (PT-RO) ter sido aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais. Depois, precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário. Se aprovado, volta à Câmara. PREOCUPAÇÃO A ainda longa tramitação preocupa os militantes. Como Cleide não foi reeleita, parte do movimento LGBT receia que a relatoria do projeto caia nas mãos de alguém contrário à proposta. O senador Magno Malta (PR-ES), da base do governo, é um exemplo. Pastor evangélico, ele afirma que o PL 122/06 é inconstitucional e fere a liberdade de expressão, sobretudo das igrejas que condenam a homofobia. CONSTITUCIONAL A Folha ouviu seis especialistas em direito constitucional: o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, um segundo ministro do STF, que falou em caráter reservado, Ives Gandra da Silva Martins, Virgílio Afonso da Silva, Conrado Hübner Mendes e Octavio Luiz Motta Ferraz. São unânimes: o projeto é constitucional e não ameaça a liberdade de expressão. O principal argumento é o fato de a Constituição dizer em dois artigos (3º e 5º) que a discriminação e o preconceito deverão ser combatidos pela lei. É o que já ocorre, por exemplo, com a prática do racismo, cuja condenação legal é aceita desde 1988. O que o projeto anti-homofobia faz é considerar a atitude homofóbica tão criminosa quanto a racista. Não há a "criação" de um crime novo. "SEGUNDA CLASSE" Para Marco Aurélio Mello, "tudo o que realmente busque um tratamento igualitário e respeitoso é bem-vindo." Ele lembra que não há direitos absolutos na Constituição e afirma que "a liberdade de expressão não pode chegar ao ponto de menosprezar a dignidade, gerando cidadãos de segunda classe". Conrado Hübner Mendes, professor licenciado do Direito da GV, diz que se o PL "impõe limites à liberdade de expressão, são limites que podem ser bem justificados pela própria Constituição. Criminalizar tais condutas é opção do legislador". O advogado Ives Gandra da Silva Martins também não vê inconstitucionalidade, mas diz ter "receios quanto aos efeitos do projeto". Ele argumenta que "explicitar demais" pode levar à "discriminação às avessas". Teme, por exemplo, que sejam proibidas leituras de "textos sagrados" que falam contra o homossexualismo. Texto Anterior: Hospital terceirizado poderá atender planos Próximo Texto: Justiça decreta prisão de agressor da av. Paulista Índice | Comunicar Erros

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