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Projeto muda guarda de filhos de divorciados
Texto, aprovado na CCJ do Senado, prevê criação da guarda compartilhada
Pela proposta, os pais vão
poder dividir decisão sobre
a formação da criança, que
atualmente fica na mão do
detentor da guarda única
PAULO SAMPAIO
DA REPORTAGEM LOCAL
O jornalista mineiro Rodrigo
Dias, 42, pai de um menino de
11, está comemorando o que ele
considera "a proximidade do final da novela da guarda compartilhada dos filhos".
A Comissão de Constituição
e Justiça do Senado aprovou
anteontem um projeto do ex-deputado Tilden Santiago (PT-MG), que possibilita a divisão
de guarda entre pai e mãe.
Na prática, significa que os
pais passam a compartilhar não
só o tempo com a criança, mas
também o poder de decisão sobre a formação dela, e os direitos e deveres em seu cotidiano.
O projeto agora tem de ser
aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Lula.
Rodrigo, que lutou nove anos
pela guarda do filho, se orgulha
de ter sido o mentor da proposta apresentada por Tilden.
"Ele usou a capacidade legislativa, mas a idéia é minha. Eu
me sinto o padrinho do projeto", diverte-se o jornalista, que
em suas articulações chegou a
fundar um site (www.paisparasemprebrasil.org), hoje com
mil freqüentadores.
Rodrigo conta que, apesar de
ter ganho, em 2002, a guarda
única do filho, fez um acordo
com a mãe do menino. Fica
com ele às terças-feiras, quintas e em fins-de-semana alternados. "Se antes, quando a
guarda estava com a mãe, meu
filho quisesse me mostrar um
brinquedo novo, e não fosse na
visita quinzenal, a mãe tinha de
autorizar", afirma.
O advogado de família Antônio Ivo Aidar explica que, na
ausência da lei, a guarda compartilhada tem sido admitida
pela jurisprudência.
"Existem tantos processos
julgados do mesmo assunto
que os acórdãos tomaram força
de lei", diz.
Casos como o de Rodrigo são
submetidos a uma comissão
oficial (de psicólogos, educadores), que decide com quem a
criança vai ficar, ou se vai haver
compartilhamento.
O problema é que não são todos os segmentos da sociedade
que têm acesso a esse procedimento. De acordo com o relator
do projeto, senador Demóstenes Torres (PFL-GO), "em
áreas muito carentes, ou conservadoras, nem sempre é possível estabelecer uma comissão
capaz de avaliar o processo".
Daí a necessidade da lei. "O
que fizemos foi dar uma configuração para que os juízes pudessem determinar se é da conveniência do menor", diz.
Pessoalmente, o senador defende a aplicação da lei apenas
em "casos excepcionais".
"A criança não pode ficar
com o pai e a mãe ao mesmo
tempo", opina.
A idéia de compartilhar a
guarda dos filhos divide a opinião de especialistas em direito
de família e psicólogos que lidam na área de educação.
Para Antônio Ivo Aidar, não é
bom a criança ficar "sem teto
definido". "Ela perde o foco, o
eixo", acredita.
A psicóloga Rosely Sayão discorda. "As crianças hoje não
têm lar, e sim casa. É até mais
interessante que se formalize
um espaço para elas na casa do
pai, já que muitas não têm um
canto próprio ali."
O fotógrafo Paulo Habl bem
que tentou. Ele deixou uma vida de 10 anos em Londres a fim
de aproximar-se do filho em
Brasília, para onde sua ex-mulher migrou depois da separação. Passou a morar a cinco minutos do menino, mas, mesmo
assim, não conseguia visitá-lo
quando queria.
Depois de enfrentar a "postura arcaica do Judiciário", ele
desistiu. "Percebi que meu filho sofreria menos com a minha ausência do que num palco
de disputas", conta ele, no site
www.pailegal.net.
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