free-lance para a Folha Vale

A Comissão dos Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de São Paulo está acompanhando o processo da ação do quilombo da Caçandoca.
Além do quilombo de Ubatuba, a comissão também apóia quilombos do Vale do Ribeira, no sul do Estado de São Paulo.
A Comissão dos Diretos Humanos marcou uma audiência, em maio, que reunirá Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo), Procuradoria do Estado, Fundação Pró-Índio e Fundação Palmares para discutir o que pode ser feito a favor da comunidade.
O advogado do Itesp Carlos Roberto Drumond da Costa Filho disse que a ação discriminatória impede a venda de áreas da fazenda Caçandoca.
"A ação paralisa outras ações sobre a propriedade. Isso significa que não pode haver troca de posse da terra", afirmou.
Apesar disso, os atuais proprietários podem intervir em suas áreas, construindo ou realizando benfeitorias.
"A ação discriminatória discute a propriedade, mas não impede intervenções", declarou.


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