Tribunal de Contas do Município vai poder contratar sem concurso público; cargos têm salário de R$ 3.450 a R$ 7.275

Órgão tem orçamento anual de R$ 156,9 milhões e cerca de 650 servidores para cinco conselheiros, que são indicados por prefeitos

DA REPORTAGEM LOCAL

Em plena crise econômica, que levou a prefeitura a anunciar nesta semana o corte de R$ 3 bilhões em seu Orçamento, os vereadores de São Paulo autorizaram ontem o TCM (Tribunal de Contas do Município) a criar 31 cargos em comissão, cuja ocupação não depende de concurso público.
Na votação simbólica, apenas as bancadas do PSDB, com 13 parlamentares, e do PPS, com dois, foram contra o projeto. Os vereadores não divulgaram, no entanto, a razão da discórdia.
Sem contar com encargos trabalhistas e outros custos, a despesa anual do órgão vai aumentar em R$ 2,5 milhões, mas o valor pode chegar ao dobro.
O TCM é um órgão auxiliar da Câmara Municipal que analisa e julga contratos, licitações e as contas do Executivo.
O tribunal tem orçamento anual de R$ 156,9 milhões. Em sua folha de pagamento, constam cerca de 650 servidores. Eles auxiliam o trabalho de cinco conselheiros, que são indicados para o cargo por prefeitos.
De acordo com dados publicados no "Diário Oficial" em 2008 a respeito do projeto aprovado ontem, 23 assessores de "gabinete 1" vão receber R$ 7.275 ao mês e seis assessores de "gabinete 2", R$ 3.450.
Além desses 29 cargos, o tribunal terá um assessor somente para coordenar eventos e outro para cuidar de "relações trabalhistas". Cada um deles vai receber R$ 6.967 por mês.
O projeto aprovado ontem também cria gratificações aos servidores que chegam a quase R$ 1.000 (cerca de 10% do salário-base mais alto pago no tribunal). O texto não deixa claro quantos funcionários do TCM terão direito a esse benefício.
No ano passado, a Folha revelou que o tribunal paga supersalários a pelo menos 66 servidores, valor superior aos cerca de R$ 12,3 mil recebidos pelo prefeito. Ao menos oito funcionários ganham mais de R$ 20 mil -um deles ganhava R$ 27,9 mil. Cerca de 75% das despesas do TCM são com a folha de pagamento. Há ainda vários casos de nepotismo.
Na época, em setembro do ano passado, o conselheiro Edson Simões disse que os supersalários foram criados por lei ou decisões judiciais que favoreceram servidores. Os integrantes do tribunal também diziam haver um déficit de cem funcionários no órgão.
(JOSÉ ERNESTO CREDENDIO)


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