MELISSA DINIZ
DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário municipal das Finanças, João Sayad, admitiu ontem, em audiência com os vereadores que compõem a Comissão das Finanças e Orçamento da Câmara Municipal, que houve um "erro formal" na transferência de verbas da saúde e dos programas sociais da prefeitura para efetuar gastos com publicidade.
Apesar disso, o secretário negou que tenha havido um desvio de verbas. "Está absolutamente certo quem me criticou sobre isso, mas inutilmente, porque, do ponto de vista do interesse público, as verbas foram muito bem utilizadas."
Segundo o secretário, o erro é justificado porque não havia uma rubrica própria no orçamento da Secretaria da Saúde para realizar os gastos da campanha de combate à dengue no município.
Os R$ 700 mil transferidos da saúde para a Secretaria da Comunicação no ano passado, afirma Sayad, foram usados para confecção de cartilhas da campanha de combate ao mosquito.
Em relação às transferências efetuadas neste ano, no valor de R$ 2,5 milhões (R$ 2,1 milhões da Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Solidariedade e R$ 400 mil da Secretaria da Saúde), Sayad admitiu que os dois gastos estão incorretos do ponto de vista do artigo 33 da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que obriga que os gastos com publicidade sejam feitos apenas na dotação própria.
As transferências foram feitas, segundo Sayad, no caso do Trabalho, para gastos relativos à convocação dos beneficiários do programa Renda Mínima e, no caso da Saúde, novamente para a campanha da dengue.
O gasto irregular de 2001, disse o secretário, não pode mais ser resolvido, mas, em relação aos gastos deste ano, a secretaria pretende efetuar uma mudança no registro contábil para atender à lei. Para o futuro, o secretário avalia a possibilidade de incluir uma rubrica específica para publicidade nos orçamentos das secretarias.
As transferências irregulares feitas pela prefeitura estão sendo investigadas pelo Ministério Público, que suspeita de improbidade administrativa.
O clima foi tenso e durante a audiência, e o secretário chegou a se exaltar com alguns vereadores.
Para Milton Leite (PMDB), as afirmações de Sayad fizeram com que ele se tornasse um réu confesso. "Os dados são indícios de improbidade administrativa", disse. O vereador Salim Curiati (PPB) concorda. "Há um erro, não importa se é formal. Há improbidade, sem dúvida", disse.
Segundo o vereador Roberto Tripoli (PSDB), se a secretaria deixar de considerar como gasto social a verba aplicada em publicidade, como pretende fazer, os investimentos em programas sociais, nos primeiros cinco meses do ano, totalizarão apenas 30,3% do total previsto no orçamento para essa finalidade.
Já os gastos com publicidade, no mesmo período, passarão a ser 71% maiores do que o valor empenhado inicialmente.



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