SÍLVIA CORRÊA
DA REPORTAGEM LOCAL

A administração de Marta Suplicy (PT) descumpre há dois anos e meio uma lei (13.266) que ela mesma sancionou e que determina que a Prefeitura de São Paulo informe, em sua página na internet, a relação completa das ruas que devem ser varridas na cidade e os dias em que o serviço deve ser feito pelas empresas.
De autoria do vereador Domingos Dissei (PFL), secretário das Administrações Regionais na gestão de Celso Pitta (97-2000), a legislação foi publicada pela prefeita em 27 de novembro de 2001.
Ampla, ela prevê ainda a divulgação de todos os dados relativos aos contratos públicos, incluindo estágio de execução de obras/serviços e valor pago às empresas -com eventuais aditamentos. Os dados deveriam ser atualizados quinzenalmente. Nada disso, no entanto, está disponível hoje.
O decreto que regulamenta a lei demorou um ano para ser editado, saindo em 20 de dezembro de 2002. Diz apenas que os dados serão informados por formulário eletrônico e que caberá ao Governo Eletrônico fornecê-lo.
Mais quatro meses se passaram até que a Secretaria de Comunicação, por portaria, definisse mais regras do caso. Datado de 15 de abril de 2003, o texto diz que o formulário estará disponível em 30 dias e que em dois meses os funcionários estarão treinados para preenchê-lo. Até agora, o treinamento não chegou à prática.
A demora da prefeitura acabou restringindo a informação sobre as regras da limpeza urbana a um número reduzido de pessoas durante toda a gestão de Marta, diferentemente do que a prefeita prometera fazer. Isso impediu que os paulistanos fiscalizassem a prestação do serviço e abriu caminho para sucessivos desvios.
Na semana passada, o Ministério Público divulgou ter fortes indícios de que funcionários de empresas contratadas para limpar a cidade e do Limpurb (Departamento de Limpeza Urbana) estão fraudando a fiscalização e levando o poder público a pagar por serviços que não foram prestados.
A fraude, dizem os promotores, é facilitada pelo fato de mais ninguém -com exceção das empresas e dos fiscais- deter informações sobre a rotina dos serviços ou ter alguma idéia de onde e como eles devem ser prestados.
A Folha tentou conseguir os dados sobre as rotinas de varrição das ruas na quarta e na quinta da semana passada. Na ocasião, o Limpurb informou que só possuía uma cópia do plano de cada região e que elas haviam sido apreendidas na busca feita pelos promotores na sede do órgão.
O descumprimento da determinação legal chegou à Promotoria em março, por iniciativa do vereador Dissei, após várias tentativas de, por ofício, conseguir explicações da prefeitura sobre o atraso na implantação do sistema.
Os promotores apuram se a administração ofendeu os princípios da legalidade e da publicidade dos atos governamentais -pilares da improbidade administrativa (má gestão pública).

Outro lado
A Secretaria de Comunicação da Prefeitura de São Paulo informou que os funcionários das secretarias foram treinados para alimentar a página na internet em fevereiro e março. Neste mês, segundo o governo, o levantamento dos dados contratuais começou a ser feito pelas áreas. A demora nos procedimentos foi atribuída à "complexidade do caso".
Para o governo, a "ferramenta está implantada, mas o processo é extremamente trabalhoso, se for para fazer bem feito".
O Limpurb, por sua vez, por intermédio de sua assessoria de imprensa, informou que "os funcionários estavam trabalhando na digitalização dos mapas até quarta [data da busca e apreensão promovida pela Promotoria]".
A previsão era que o serviço fosse concluído em junho, mas, com a ação do Ministério Público e as denúncias de que há erros nos plano de varrição -com a inclusão, por exemplo, de ruas de terra-, o prazo deve se estender.
O Limpurb diz que a demora para cumprir a lei foi causada pela dificuldade que o órgão encontrou para ajustar os mapas de varrição -que incluem as ruas que acabaram de surgir- com a planta informatizada disponível do município -menos atual.


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