FABIANE LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

O SUS (Sistema Único de Saúde) recebeu apenas R$ 28,9 milhões de ressarcimento de planos e seguros de saúde desde agosto de 2000, quando começou a cobrança. O valor pago corresponde a 26% da dívida apurada do setor com o sistema.
O ressarcimento é a devolução que empresas de planos de saúde e seguradoras são obrigadas a fazer aos cofres públicos quando seus clientes são atendidos na rede do SUS, segundo a lei 9.656/98, a Lei dos Planos de Saúde.
A ANS identificou de agosto de 2000 a julho de 2002, 82.856 ABIs (avisos de beneficiários identificados), atendimentos feitos a pacientes privados pelo SUS, no valor de R$ 110,9 milhões. Em 2000, a expectativa da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) era arrecadar R$ 350 milhões anuais com devoluções.
Dos R$ 81,9 milhões ainda não devolvidos ao sistema, R$ 13,6 milhões estão depositados em juízo. As empresas foram à Justiça e aguardam a decisão final sobre seus recursos. A ANS informou que, além dos recursos judiciais, mudanças no processo de cobrança também contribuíram para a demora no recebimento. Além disso, alguns processos ainda estão no prazo normal de recurso na ANS.
A ANS decidiu centralizar o ressarcimento em julho deste ano. Processos a cargo de secretarias municipais e estaduais de saúde estão sendo refeitos.
O valor devido corresponde a 0,2% do orçamento do Ministério da Saúde previsto para 2002 (R$ 28,5 bilhões).
O ressarcimento é apontado como uma das saídas para injetar dinheiro rapidamente nos grandes hospitais públicos universitários, responsáveis pelos procedimentos mais caros do SUS.
José Roberto Ferraro, diretor do Hospital São Paulo, da Universidade Federal de São Paulo, e membro da Associação Brasileira de Hospitais Universitários e de Ensino, estima que até 20% dos atendimentos da porta SUS são feitos a pacientes com planos ou seguros. "Isso ajudaria muito os hospitais. Poderia estar desestimulando a abertura de uma porta oficial para o setor privado [a chamada "segunda porta".
Os críticos da "segunda porta" apontam que ela é inconstitucional, por criar o atendimento diferenciado nas unidades do SUS.
O presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo, Arlindo de Almeida, diz que as empresas continuarão a lutar contra o ressarcimento. "Somos contra a cobrança indiscriminada. As empresas são surpreendidas, não têm controle dessas despesas."



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