MARIANA VIVEIROS
RENATO ESSENFELDER

DA REPORTAGEM LOCAL

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), sancionou ontem uma alteração da Lei de Mananciais, vetando o parágrafo que permitia a legalização de empreendimentos futuros nas regiões protegidas mediante a aquisição e preservação de uma área verde proporcional.
O veto, uma reivindicação dos ambientalistas, deve contribuir para o congelamento da ocupação nas áreas de mananciais, fundamentais para o abastecimento de água na Grande São Paulo, que enfrentou racionamento nos últimos dois anos. Segundo o secretário do Meio Ambiente, José Goldemberg, ao proibir a regularização de obras futuras, o veto desestimula novas invasões.
Para orientar a população local sobre a lei, a secretaria vai investir quase R$ 1 milhão para instalar um escritório na área da represa Billings e contratar fiscais (número não definido).
O projeto sancionado prevê aos donos ou moradores de imóveis já instalados nesses locais a possibilidade de compra e manutenção de área verde não-contígua como forma de regularizar a ocupação.
Previstos por lei para serem uma grande área de preservação e lazer, os 3.431 km2 formados pelos sistemas de abastecimento Cantareira e Alto Tietê e pelas represas Guarapiranga e Billings vêm sendo ocupados irregularmente há cerca de duas décadas e têm hoje mais de 1,5 milhão de moradores.
Idealizada no ano passado pelo então secretário do Meio Ambiente e hoje deputado estadual Ricardo Tripoli (PSDB), a mudança na lei ainda é criticada por ambientalistas e representantes das prefeituras das cidades às margens dos mananciais.
Eles consideram a proposta uma anistia à ocupação irregular, que não prevê a recuperação das regiões degradadas e é impossível de ser colocada em prática, já que muitas áreas são ocupadas por população de baixa renda.
A assessoria de Tripoli informou ontem que o deputado estava fazendo campanha no interior do Estado e não pôde ser localizado para comentar o assunto.
O outro parágrafo vetado estabelecia um tratamento diferenciado para empreendimentos como clubes e parques temáticos.
Os dois vetos à lei sancionada ainda podem ser derrubados na Assembléia Legislativa.

Ambientalistas
Evitou-se um "mal maior". Assim ambientalistas ouvidos pela Folha definiram a mudança na lei com os vetos.
"A lei tem vários problemas, mas o principal era a anistia antecipada", diz João Capobianco, do Instituto Socioambiental.
Carlos Bocuhy, conselheiro do Conselho Estadual do Meio Ambiente, afirma que "a questão não é tirar ou não tirar [os moradores], é recuperar as áreas".


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