São Paulo, sábado, 23 de setembro de 2006

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice Livros Jurídicos Direito e Ética MARIÁ BROCHADO Editora: Landy (0/ xx/ 11/ 3081-4169); Quanto: R$ 50 (248 págs.) Mariá Brochado cuida da eticidade e do jurídico em qualificada monografia. Anota que a consciência humana é a sede real da vida racional e nessa perspectiva dirige-se ao conhecer e ao agir. Pondera, contudo que, no direito interno, a moralidade se vê coordenada sob o comando de todos que podem exigir seus direitos compartilhados. Não se dá o mesmo no plano internacional, cuja operacionalidade tem a soberania como paradigma. A escritora entende que no plano interno, a função jurisdicional ocupa lugar de destaque na construção do direito. Acentua a necessidade de um projeto de formação educacional da vida jurídica e prevê que no século 21 o pensar jurídico tratará de prover "a vida jurídica de mecanismos satisfatórios para uma real efetivação dos direitos humanos!". Democracia Participativa e Opinião Pública ALBERTO ANTONIO ZVIRBLIS Editora: RCS (0/xx/11/6606-8875); Quanto: R$ 40 (278 págs.) Cinco conceitos são avaliados em tese de doutorado (PUC-SP): estado, soberania, democracia, opinião pública e cidadania. Maria Garcia destaca, no prefácio, a qualidade da avaliação do escritor, afirmando a necessidade de "uma formação política via educação" para o enfrentamento da pluralidade dos meios de comunicação, com os acontecimentos e as informações veiculadas. Para os conceitos envolvidos, o escritor oferece história, elementos característicos e a situação brasileira. Ressalva que a opinião pública não deve constituir-se em "impulsos de massa e das multidões". Para ele, a cidadania ativa não deve inibir-se em face do poder. Daí dizer que a resistência ativa ou passiva deve ser "utilizada como prerrogativas em defesa dos direitos inerentes à cidadania". O Princípio da Proteção Integral e o Trabalho da Criança e do Adolescente no Brasil JOSÉ R. DANTAS OLIVA Editora: LTr (0/xx/11/3826-2788); Quanto: R$ 50 (311 págs.) Dissertação de mestrado (PUC-SP) percorre cada nicho do trabalho da criança e do adolescente até as normas de sua tutela. Interpretação e Discricionariedade LUCIANO FERREIRA LEITE Editora: RCS; Quanto: R$ 30 (171 págs.) O escritor atualizou textos publicados sobre os dois temas, ajustando-os às mudanças constitucionais. Fiança GILDO DOS SANTOS Editora: Revista dos Tribunais; Quanto: R$ 48 (236 págs.) Estudos de pura ciência do direito levaram o escritor às variáveis criadas pelo Código Civil, com aspectos práticos. Estabelecimento Empresarial FÁBIO TOKARS Editora: LTr; Quanto: R$ 40 (208 págs.) Acompanhando o Código Civil, a obra oferece teoria geral, fundo de empresa e transferência do estabelecimento. As Mudanças no Mundo do Trabalho JOSÉ PASTORE Editora: LTr; Quanto: R$ 50 (299 págs.) Pastore sugere alteração da lei previdenciária e trabalhista, pois a informalidade vai inibir investimentos e empregos. Reforma do CPC DANIEL A. A. NEVES, GLAUCO G. RAMOS, RODRIGO DA C. L. FREIRE E RODRIGO MAZZEI Editora: Revista dos Tribunais (0800-702-2433); Quanto: R$ 89 (544 págs.) São estudos separados, a percorrerem leis modificadoras deste e do ano passado, com mudanças no processo. Ação Popular OBRA COLETIVA Editora: RCS; Quanto: R$ 55 (502 págs.) Luiz M. Gomes Junior e Ronaldo F. Santos Filho coordenaram a criação da obra com aspectos controvertidos. Direito Eleitoral FLÁVIO CROCCE CAETANO E WILTON LUIS DA SILVA GOMES Editora: Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780); Quanto: R$ 45 (224 págs.) Estudo prático e de fácil compreensão examina o assunto em forma sistemática. Operação Eleições Limpas Editora: AMB (0/xx/61/2103-9000) Iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros com regras para fiscalizar a campanha e a publicidade. Texto Anterior: Walter Ceneviva: Montesquieu desmontado Próximo Texto: Há 50 anos Índice

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