São Paulo, sábado, 23 de outubro de 2004
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LIVROS JURÍDICOS Walter Ceneviva Responsabilidade do Estado por Dano Tributário Depois de considerar aspectos relevantes da responsabilidade objetiva, mesmo por atos legislativos e judiciais, o escritor ingressa no tema do título, para ao fim acentuar a importância pedagógica da responsabilização. Gabriel Lacerda Troianelli, Dialética (0/xx/11/5084-4544), 160 págs., R$ 30. Controle dos Atos de Governo Pela Jurisdição O controle do Estado pelo Estado, poderes e funções da jurisdição, em face da lei, compõem o cerne da obra. Funções governamentais e técnica de controle precedem a judicialização da política e a solução possível. Oswaldo Luiz Palu, Revista dos Tribunais (0/xx/11/ 3613-8400), 399 págs., R$ 72. Aceitação e Objetividade, Cláudio Fortunato Michelon Jr., Revista dos Tribunais, 184 págs., R$ 34. O autor compara, em dissertação de mestrado (UFRS), teses de Hart e do positivismo precedente. Conclui que Hart supera controvérsias anteriores e constrói a prova de que as regras sociais existem objetivamente. Fundamentos de Direito Processual, Ailton Cocurutto, Juarez de Oliveira (0/xx/11/ 3399-3663), 187 págs., preço não fornecido. Com redação clara e desenvolvimento sistemático, o autor desenvolve o aporte da doutrina jurídica sobre jurisdição, processo e ação. Direito Eleitoral, José Alfredo Luiz Jorge, Millenium (0/ xx/19/3274-1878), 369 págs., preço não fornecido. O escritor, advogado e político, dá atenção específica à desincompatibilização, às inelegibilidades e faz cuidadoso histórico do direito eleitoral. Da Escrituração no Novo Código Civil, Mario Sergio Milani, Juarez de Oliveira, 168 págs., preço não fornecido. São comentários aos artigos 1.179 a 1.195 do código de 2002, em visão que, sem abandonar os aspectos contábeis, lhes dá tratamento jurídico. Aspectos Processuais da Desconsideração da Personalidade Jurídica, Gilberto Gomes Bruschi, Juarez de Oliveira, 176 págs., preço não fornecido. Dissertação de mestrado (PUC-SP) vê vantagens na desconsideração para punir abusos, na proporção do benefício auferido pelo seu causador. Perdão Judicial, Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, Del Rey (0800-7722213), 348 págs., R$ 56. Discute a natureza jurídica do tema e o situa no direito positivo. Afirma sua função social, sua operacionalidade e classifica hipóteses. Aspectos Jurídicos da Sociedade Limitada, obra coletiva, Quartier Latin (0/xx/11/3101-5780), 343 págs., R$ 65. O coordenador Marcus E. M. De Almeida e dez colaboradores dão tratamento diferenciado a elementos essenciais da limitada no Código Civil. Competência Tributária, Cristiane Mendonça, Quartier Latin, 327 págs., R$ 62. Trabalho acadêmico delimita e define o tema. Situa os múltiplos aspectos da competência legislativa tributária nos três últimos capítulos. Texto Anterior: Letras jurídicas - Walter Ceneviva: Há sinais do terremoto Próximo Texto: Há 50 anos: Abstenção atinge 30% nas eleições Índice |
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