São Paulo, quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
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TST manda 80% do setor aéreo trabalhar Justiça fixa multa diária de R$ 100 mil caso pilotos e funcionários mantenham greve total prevista para hoje Presidente da Anac já admitia piquetes e pequenas paralisações; decisão do tribunal surpreende sindicato
MARIANA BARBOSA EDUARDO GERAQUE DE SÃO PAULO JANAÍNA LAGE DO RIO Diante da ameaça de um novo caos aéreo por conta da greve de pilotos e funcionários de empresas aéreas, a Justiça do Trabalho determinou ontem à noite que a categoria mantenha em atividade 80% do efetivo de hoje até o dia 2 de janeiro de 2011. A liminar foi concedida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, que ainda fixou multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da ordem. A decisão surpreendeu a categoria. Selma Balbino, presidente do sindicato dos aeroviários, soube da liminar pela Folha. "Isso sai da Lei de Greve, de 30%. É capaz de dar problema. A Justiça é muito rápida para punir a gente, mas não para punir as empresas", disse, sinalizando que a decisão pode acirrar os ânimos da categoria. De acordo com a nota do Ministério Público do Trabalho, o ministro França ressaltou, em seu despacho, que o direito de greve está garantido pela Constituição, mas que, igualmente, "decorre de preceito constitucional que todos os cidadãos têm o direito de livre locomoção em todo o território nacional, por todos os meios de transportes disponíveis, salvo restrições, em casos específicos, que a própria Constituição Federal disciplina". Uma assembleia de aeronautas e aeroviários está marcada para hoje, às 5h, em São Paulo. Eles devem decidir se param por 3, 5 ou 10 horas. A insatisfação maior parte dos aeroviários, trabalhadores que atuam em solo. A liminar atende ação cautelar movida pelo procurador-geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, que anteontem participou de mais uma rodada de negociações entre empresas e trabalhadores. O ministro da Defesa, Nelson Jobim, culpou as empresas pelo impasse nas negociações. Mesmo que a categoria mantenha 80% do efetivo, os passageiros devem enfrentar transtornos hoje. À tarde, a presidente da Anac (a agência que controla a aviação civil), Solange Vieira, já admitia a possibilidade de "pequenas paralisações e piquetes" de funcionários num dia em que cerca de 480 mil pessoas deverão viajar de avião -a data supera o movimento do Ano-Novo. Solange, porém, disse que a agência não trabalha com um cenário de greve total. "O mais provável é que haverá pequenas paralisações, totalmente contornáveis." O problema é que, como as companhias trabalham sem nenhuma folga com relação à tripulação, qualquer paralisação pode desencadear um efeito cascata. A própria Solange admitiu que, se houver greve, o passageiro pode "não conseguir chegar ao seu destino". Ontem, mesmo sem greve alguma, o aeroporto de Cumbica, em Guarulhos, registrou em determinado período da manhã 40% de voos atrasados. "Problema que ocorreu por questões meteorológicas", disse Solange, ao se referir à chuva na região Norte do país. Ela considera normal que 20% dos voos atrasem nesta época do ano. Próximo Texto: Jobim culpa as empresas pela greve nos aeroportos Índice | Comunicar Erros |
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