Em todo o Estado, 4.635 presos do regime semiaberto terão de usar a tornozeleira na saída temporária

JOSMAR JOZINO
DO "AGORA"

Pelo menos 65 dos 79 presos do CPP (Centro de Progressão Penitenciária) de São Miguel Paulista (zona leste de SP) entraram, na última segunda-feira, com habeas corpus no Tribunal de Justiça para não usar a tornozeleira eletrônica na saída temporária de Natal e Ano-Novo.
Até a conclusão desta edição, os pedidos ainda não tinham sido julgados.
O Tribunal de Justiça dificilmente terá tempo hábil para julgar todos os casos antes da saída temporária dos presidiários, prevista para hoje.
Os detentos afirmam que o uso do aparelho fere o princípio da dignidade humana.
No pedido de habeas corpus, os presos classificam a utilização do equipamento como uma medida de "caráter vexatório, bullying, de extrema violência moral e psicológica".
Os presos também comparam a tornozeleira eletrônica à letra "j" marcada no passaporte de judeus por nazistas na Segunda Guerra Mundial.

DISTRIBUIÇÃO
O TJ informou que, até ontem, tinham sido protocolados mais de cem habeas corpus contra o uso da tornozeleira em todo o Estado. O tribunal disse que começou a cadastrar os pedidos e, depois, fará a distribuição.
Em todo o Estado de São Paulo, 4.635 presos do regime semiaberto terão de usar a tornozeleira na saída temporária. É a primeira vez que o equipamento é utilizado em presidiários do sistema prisional paulista.
O ex-juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, detento do CPP de São Miguel, disse ontem que vai utilizar a tornozeleira. Ele, assim como outros, passa o dia no trabalho e dorme no CPP quando está preso.
Outro detento da unidade, de 50 anos, afirmou que o uso do aparelho "vai causar constrangimento" a todos.
A reportagem entrou em contato ontem à tarde com a assessoria de imprensa da SAP (Secretaria de Estado da Administração Penitenciária) para saber qual a posição da pasta em relação aos pedidos de habeas corpus dos presos, que são contra o uso da tornozeleira eletrônica.
Até a conclusão desta edição, os assessores de gabinete da SAP não tinham se manifestado sobre o assunto.


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