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Lei que exige aquecedor solar em prédio vale a partir de julho
FABIANA REWALD
DA REDAÇÃO
A partir de 21 de julho, a instalação de um sistema de aquecimento solar de água será
obrigatória nos novos imóveis
comerciais e nos novos residenciais que tiverem quatro ou
mais banheiros (incluindo o lavabo) na cidade de São Paulo.
O prazo foi determinado por
decreto publicado no "Diário
Oficial" do município na última
terça-feira e será contado com
base na data de protocolo do
projeto na prefeitura. O texto
regulamenta a lei 14.459/07,
que determina também o uso
de energia solar em piscinas
aquecidas novas.
Conforme o texto, a instalação do sistema deixa de ser
obrigatória quando ele não
atender no mínimo 40% da demanda de energia necessária
para esquentar a água do prédio ou da piscina. Isso pode
ocorrer, por exemplo, se outro
edifício fizer sombra sobre o local em que as placas coletoras
seriam colocadas ou se não
houver área livre de tamanho
suficiente para abrigar as placas. A inviabilidade tem de ser
comprovada por laudo técnico.
Nos imóveis residenciais novos de apartamentos com até
três banheiros é obrigatória a
infra-estrutura para receber o
aquecimento solar. Não é preciso colocar as placas coletoras
e o reservatório térmico. O objetivo é dar a possibilidade de o
proprietário escolher se quer
usar o sistema de energia solar.
Polêmica
A lei vem gerando polêmica
no mercado imobiliário desde
que seu projeto foi enviado à
Câmara Municipal pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM), em
maio do ano passado.
O setor de construção tem
apontado barreiras técnicas em
alguns casos. Luiz Olímpio
Costi, presidente da Abrasip
(Associação Brasileira de Engenharia de Sistemas Prediais),
cita por exemplo os edifícios
muito altos -e, portanto, com
muitos apartamentos-, onde
não há espaço para colocar um
número suficiente de placas.
Outro problema apontado é o
das coberturas dúplex, que deixam pouco espaço para a coleta
de energia solar.
Giovanni Palermo, assessor
da Secretaria do Governo Municipal e coordenador do grupo
que regulamentou a lei, argumenta que hoje já há tecnologia
que dê conta dessas limitações,
como a instalação de placas na
fachada. "Nós temos que pôr a
imaginação para funcionar."
O engenheiro da Abrasip, entretanto, diz que essas tecnologias ainda não existem no país.
Francisco Vasconcellos, vice-presidente de Meio Ambiente do SindusCon-SP (sindicato da construção civil), diz
que o aquecimento solar só vai
abranger uma minoria da população, já que a lei só obriga o
uso do sistema a partir de quatro banheiros. O restante vai
continuar usando o chuveiro
elétrico ou a gás.
Dos prédios residenciais lançados de janeiro a novembro de
2007, só 6,5% tinham apartamento com quatro banheiros
ou mais (descontado o lavabo),
diz o Secovi (sindicato da habitação) -com base em dados da
Embraesp (Empresa Brasileira
de Estudos do Patrimônio).
Em um prédio de 20 andares,
segundo o Secovi, o custo da
instalação pode elevar o preço
do apartamento em R$ 2.000 a
R$ 3.000.
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