Objetivo é evitar que empregador use imigrante ilegal para pagar salários baixos

Segundo relatório do Ministério das Relações Exteriores, há cerca de 1 milhão de brasileiros que vivem em território europeu

DA REDAÇÃO

Um comitê do Parlamento Europeu aprovou anteontem uma diretriz que pretende tornar crime o emprego de imigrantes ilegais no território europeu. A adoção definitiva da lei deve ocorrer nas próximas semanas, embora o tema ainda vá ser debatido em uma sessão plenária marcada para o dia 19 de fevereiro em Bruxelas.
A decisão poderá afetar a vida de cerca de 8 milhões de estrangeiros, inclusive brasileiros, que hoje vivem na Europa e que trabalham em setores como construção civil, agricultura e setor hoteleiro. Segundo relatório do Ministério das Relações Exteriores de julho de 2008, há cerca de 3 milhões de brasileiros no exterior. Só na Europa, vivem até 1 milhão.
O objetivo da nova lei, segundo o parlamento, é punir o empregador que usa o imigrante ilegal para pagar salários baixos e sonegar impostos trabalhistas. Além disso, a lei pretende dar incentivo à imigração e ao trabalho legais. A UE (União Europeia) também alega que pretende proteger o imigrante contra a exploração.
Para tanto, haverá uma série de sanções aplicáveis aos empresários. "Os empregadores poderão ser multados, forçados a compensar os trabalhadores em condição ilegal com o pagamento de salários regulamentares retroativos e até ficar proibidos de fechar contratos públicos durante cinco anos", diz o Parlamento Europeu.
Além de uma fiscalização dura, a UE espera contar com a ajuda dos próprios imigrantes ilegais, que poderão denunciar condições exploratórias de trabalho. Quem cooperar poderá receber um visto temporário de residência ou até um "blue card" (a versão europeia do "green card" americano).
Nos casos em que não houver essa possibilidade, o empresário terá de arcar com os custos da viagem de retorno dos imigrantes, além de ter de pagar ao governo todos os impostos relativos ao trabalho ilegal. Deve ser criada ainda uma lista com os nomes das empresas que violarem a lei.
A nova legislação sugere, no entanto, que sejam aplicadas punições menos severas contra aqueles que empregam trabalhadores domésticos clandestinamente, contanto que se prove que as condições de trabalho não são exploratórias.


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