DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo quer alterar a Lei de Zoneamento para regularizar parte dos 4.000 loteamentos clandestinos da cidade. Para fazer a mudança, a prefeitura deve enviar para a Câmara um projeto de lei em quatro meses.
A informação da nova legislação é do secretário de Habitação, Paulo Teixeira. Segundo ele, a alteração é necessária para permitir, por exemplo, que lotes menores do que o determinado pela lei federal 6.766 de 1979 possam ser regularizados.
"A legislação é antiga. Por isso, com a alteração na Lei de Zoneamento poderemos regularizar mais lotes", disse Teixeira.
A secretaria, segundo Teixeira, está fazendo um estudo para saber o número de loteamentos irregulares que poderiam entrar na nova legislação.
Estão descartados, por exemplo, os das áreas de risco e de mananciais. O levantamento, segundo Teixeira, deverá estar pronto em dois meses.
A alteração em São Paulo, segundo o secretário, é inédita, mas a medida já foi adotada em Recife e em Belo Horizonte.
Dos irregulares, só 300 não dependem da nova lei para a sua regularização. Nesses casos, basta a prefeitura fazer a obras de infra-estrutura, como pavimentar as ruas e providenciar a iluminação.
É o caso do Jardim Vista Alegre e do Jardim Nova Esperança, Freguesia do Ó (zona norte de São Paulo), onde Teixeira e a prefeita Marta Suplicy estiveram ontem.
Eles prometeram que a prefeitura vai terminar as obras de infra-estrutura dos 13 mil lotes do Jardim Vista Alegre e do Jardim Nova Esperança até o fim do ano para beneficiar 75 mil pessoas.
O investimento é de R$ 52 milhões e conta com 60% do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Os lotes das duas áreas foram adquiridos pelos moradores há 15 anos e fazem parte do programa Lote Legal do ex-prefeito Celso Pitta (PTN).
Teixeira disse que o fato de a prefeitura querer legalizar lotes clandestinos não vai estimular novas ocupações irregulares.
Para impedir novas invasões, Teixeira diz que haverá uma ação conjunta com as administrações regionais, Polícia Florestal, associações de loteamentos e as secretarias estadual e municipal do Verde e do Meio Ambiente.
"Também vamos contar com um monitoramento aéreo feito pelas rádios. Não vamos ser coniventes com novas ocupações."
O secretário informou que na primeira quinzena do mês que vem a prefeitura em conjunto com o Ministério Público Estadual e com a Polícia Civil vai fazer uma inspeção na serra da Cantareira (zona norte) de São Paulo.
O local é investigado pelo Ministério Público por causa da venda irregular de lotes.
Depois de visitar os loteamentos, Marta foi para a escola Professor Milton Albuquerque, Vila São José (zona sul), para fazer a entrega simbólica da primeira lata de leite do programa.

Viagem
Marta Suplicy viaja amanhã à noite para Paris, um dia antes do que havia sido programado em sua agenda, divulgada anteontem pela prefeitura.
A viagem teve de ser antecipada devido a um dos compromissos previstos em sua agenda.
Pela programação que havia sido feita, ela chegaria em Paris na próxima terça-feira e, duas horas depois do horário previsto para seu desembarque, teria um encontro com o ministro francês Bernard Kouchner (Saúde).
Marta, que ficará na França até o próximo dia 4, pretende aprofundar relações com o governo francês, com empresários e com organizações internacionais.


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