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EDUCAÇÃO
Ministro diz que a reforma universitária deve considerar a criação de entidades públicas não-estatais de ensino superior
Tarso quer mais controle do ensino privado
LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Após propor a "estatização" de
vagas em instituições privadas em
troca de isenção de impostos federais, o ministro da Educação,
Tarso Genro, quer agora discutir
novas formas de controle do Estado sobre o ensino superior particular. Para isso, diz que o debate
da reforma universitária deve incluir a proposta de criação de um
novo tipo de entidade de ensino:
as públicas não-estatais.
Ou seja, empresas com interesse
social (no caso, educação) que tenham fiscalização e controle do
governo. Atualmente, as instituições são divididas em públicas e
privadas, sendo com fins lucrativos e sem fins lucrativos.
Em entrevista à Folha na última
semana, Tarso defendeu que
"uma universidade, mesmo sendo empresa, tem que ter estatuto
diferente e sobre ela tem que incidir rigoroso controle social".
Apesar de não dar detalhes de
como seriam as instituições públicas não-estatais, o ministro dá
algumas dicas. Haveria legislação
específica, prevendo, por exemplo, o controle do Estado sobre as
finanças da empresa, definição de
onde seriam abertas vagas e para
quais cursos, de acordo com o interesse social.
Hoje, o MEC autoriza a abertura
dos cursos privados, mas a definição de áreas e regiões onde serão
instalados cabe à instituição.
Assim, o governo investiria recursos nas universidades públicas
para atender a regiões em que não
há oferta de vagas privadas.
"Nos últimos 40 anos, houve
um avanço do privado sobre o ensino público. Agora precisamos
fazer o movimento inverso. Não
só transformar grande parte dessas vagas privadas em públicas,
acessíveis à população de baixa
renda, como também expandir a
universidade estatal, de caráter
público. Isso deve ser feito de maneira seletiva, utilizando recursos
públicos para expandir a universidade estatal em regiões em que
não existe oferta."
Segundo Tarso, o programa
Universidade para Todos é apenas "uma pequena pontinha"
nessa discussão. O programa prevê isenção de impostos federais a
instituições privadas que aceitarem oferecer um percentual de
vagas ao governo federal.
Ociosidade
A proposta inicial é que o percentual mínimo fique em 25%, já
que as vagas ociosas na rede privada chegam a 37,5% do total.
Essas vagas seriam destinadas,
prioritariamente, a professores da
rede pública sem diploma de curso superior e alunos vindos de escola pública. Também podem ser
incluídos negros, índios, deficientes físicos e ex-presidiários.
Dizendo ser um "defensor arraigado do controle social do Estado", Tarso diz que é necessário
criar, na legislação, uma instituição que fique entre a pública estatal (universidades federais e estaduais) e a privada, o que chamou
de "estrutura mediadora".
"Acho que esse projeto [Universidade para Todos] é de difícil implementação, mas esse fato não tira a boa expectativa. Ele inverte a
lógica de privatização que ocorreu até agora. Pena que alguns setores bem-intencionados não entendam e critiquem só porque
vem do governo federal."
Para o ministro, esse tipo de discussão surgirá entre as propostas
de financiamento na reforma universitária. Ressalta que o governo
não tem um pacote fechado de como será o financiamento do ensino superior.
Mas Tarso já colocou para debate a possibilidade de criar um fundo de sustentação financeira do
ensino superior composto por
uma cesta de tributos. "É uma
idéia para ser discutida, não proposta de governo", disse.
Por outro lado, lembra que uma
expansão significativa da rede pública só ocorrerá após a reforma e
a definição de formas de financiamento da universidade.
De acordo com Tarso, o Ministério da Educação pretende direcionar os investimentos na rede
pública para regiões mais pobres,
onde há falta de vagas nas privadas e nas federais. Em outros locais, quer "aproveitar" as vagas
ociosas nas instituições privadas.
Críticas
Até a próxima semana, o ministério pretende ter o projeto Universidade para Todos praticamente fechado, inclusive com o
percentual de vagas que as universidades oferecerão ao MEC em
troca da isenção.
Só neste ano, o ministro acha
que é possível chegar a 100 mil vagas "estatizadas". Já tem, segundo
ele, manifestação de instituições
que somaria 60 mil vagas.
Ao rebater críticas de que estaria, na prática, favorecendo o privado ao garantir o preenchimento
de vagas ociosas, Tarso afirma:
"Não há nenhum tipo de relação
jurídica entre público e privado
que não parta de interesse recíproco. É uma redução do número
de vagas privadas e o aumento do
controle do Estado sob vagas que
originalmente estavam no âmbito
privado. Portanto há uma comunhão de interesses".
Diz que os recursos renunciados já não são destinados à educação, mas vão para o Tesouro. "É
equívoco dizer que poderia pegar
esse dinheiro e colocar na educação. Tem que pegar mais recursos, mas nada tem a ver com
eventual renúncia fiscal."
O MEC ainda não disse de
quanto será essa renúncia, mas
afirma já ter o aval da Presidência
da República e da equipe econômica para levar o projeto adiante.
"Não é um valor que tenha significado orçamentário para o Brasil. Se a Fazenda fosse chamada
agora a expandir o mesmo número de vagas nas públicas, não teria
a mínima condição de alcançar
esses recursos."
Nesse cálculo, segundo ministro, seriam necessários R$ 350 milhões para criar as 100 mil vagas
neste ano na rede federal.
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