DA REPORTAGEM LOCAL

Ao lado de países como Timor Leste (Ásia), Moçambique e África do Sul (ambos na África), o Brasil ocupa papel de destaque no relatório da Anistia Internacional, divulgado ontem, que integra campanha mundial contra o comércio ilegal de armas, a violência e o despreparo dos policiais.
No primeiro do que se pretende ser uma série de relatórios, a Anistia cobra melhores formas de controle do comércio ilegal de armas e melhor preparo dos efetivos policiais e cita casos de extermínio e de repressão policial.
Entre países pobres, que passaram por cenários de guerra -como o Timor Leste-, o Brasil ganha espaço no relatório da entidade por meio de episódios e estatísticas dos Estados do Rio de Janeiro e de São Paulo.
Em relação ao Rio, é destacado o perfil do policial. A Anistia relatou a falta de preparo e os baixos salários dos policiais militares. A entidade disse que eles têm pequeno grau de instrução e têm emprego extra, principalmente na área de segurança privada, para complementar os baixos salários na corporação (cerca de US$ 325 por mês).
Para a entidade, a polícia fluminense é preconceituosa e discrimina os moradores pobres da periferia. Entre os casos de vários países citados no relatório, está o de quatro jovens mortos pela polícia em abril do ano passado, com indícios de execução. Segundo a organização, eles estudavam e trabalhavam. A Polícia Militar informou à entidade que o grupo estava ligado ao tráfico de drogas.

São Paulo
Sobre o Estado de São Paulo, o foco principal foi o aumento da morte de civis por policiais militarem no ano passado. A Anistia citou aumento de 51% nos primeiros cinco meses do ano passado em relação ao ano anterior -as estatísticas de 2003 fecharam com um aumento de 39,5% das mortes em relação a 2002.
A entidade internacional criticou também o argumento utilizado pelo governo paulista de que esses números são um resultado do aumento de confrontos. Segundo a Anistia, o número de policiais mortos permanece estável, o que mostraria que houve um excesso por parte da PM.
A Anistia Internacional lembrou também a extinção do sistema implantado pelo governo paulista em 1995, que previa o afastamento imediato do PM envolvido em confronto com morte -o Proar, substituído em 2002 por outro programa que não prevê o afastamento automático.
Segundo a entidade, o Proar provocou efeitos imediatos na diminuição das mortes de pessoas em confrontos com policiais militares em São Paulo.
Mas a própria Anistia lembra que esse programa -que previa o afastamento automático do PM- não teve continuidade e salienta o aumento da violência policial por meio da existência de esquadrões da morte -grupos de extermínio, com participação de policiais, são investigados em Ribeirão Preto (interior de SP) e em Guarulhos (Grande São Paulo).
Para exemplificar o descontrole no Brasil da circulação de armas e do aumento da violência, a Anistia cita um número do Ministério da Saúde: 300 mil mortos por arma de fogo na última década.
(GILMAR PENTEADO E CAIO JUNQUEIRA)


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