SÍLVIA CORRÊA
DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo usou seu poder de fiscalização para determinar interferências em uma obra estatal e assim tentar levar o governo do Estado a desistir de cobrar judicialmente uma dívida da administração municipal.
A obra em questão é o prédio da sede da Cesp (Companhia Energética de São Paulo), na av. Paulista. A reforma ficou 45 dias embargada, em 2001, primeiro ano da gestão de Marta Suplicy (PT), por ordem da Administração Regional da Sé -hoje, subprefeitura.
Por trás das ordens de embargo e desembargo da reforma estaria o vice-prefeito de São Paulo, Hélio Bicudo, 82, nome cotado para assumir a representação diplomática do Brasil no Vaticano.
É isso o que sustenta a então supervisora de Uso e Ocupação do Solo da AR-Sé, a arquiteta Izildinha Araújo, em depoimento dado ao delegado de polícia Luiz Antônio Rezende Rebello da Silva. Foi Araújo a autora dos despachos que determinaram as medidas de fiscalização no prédio da Cesp.
Nos processos administrativos que se seguiram a essas ações, no entanto, não aparece nenhuma alteração real nas condições físicas e documentais da obra entre a ordem de paralisação da reforma e a sua liberação. Portanto, ou nunca houve irregularidade -e o embargo não deveria ter ocorrido, como sustenta a Cesp- ou a falha nunca foi sanada -e a obra não poderia ter sido retomada.
Bicudo nega ter feito o pedido de paralisação da reforma do prédio, mas admite ter determinado à AR-Sé que o embargo fosse suspenso exatamente para facilitar a renegociação de uma dívida que a Emurb (Empresa Municipal de Urbanização) tem com a estatal.
A dívida a que ele se refere remonta às obras de alargamento da avenida Paulista, em 1973, ocasião em que a prefeitura se apoderou de quase 307 m2 do terreno da Cesp sem indenizar a companhia pela desapropriação.
As datas da ação fiscalizatória do município sobre o prédio coincidem -exatamente como relata Araújo em seu depoimento- com as manifestações finais do Tribunal de Justiça sobre o caso.
Foram as decisões do TJ -determinando o pagamento da indenização- que acabaram com a possibilidade de a prefeitura adiar o processo de execução da dívida -que já somava mais de R$ 71 milhões-, como ocorria havia quase dez anos (veja quadro).
Se a ação de cobrança continuasse, a Emurb teria 17 imóveis penhorados -o que efetivamente chegou a ocorrer-, entre eles o tradicional edifício Martinelli, sede da companhia. Mas, um ano depois da liberação das obras do prédio da Paulista, Emurb e Cesp assinaram um acordo amigável -fixando o pagamento da dívida em oito parcelas anuais. Em seguida, a pedido das partes, a cobrança judicial foi suspensa.
"Foi um encontro de interesses", diz o vice-prefeito. "Eu estava envolvido em um problema maior e acho que política se faz por cima, não por baixo", completou Bicudo ao ser questionado sobre a possibilidade de ele ter determinado uma ação irregular.
O caso está agora nas mãos do promotor Saad Mazloum, da Promotoria de Justiça da Cidadania do Ministério Público Estadual, a quem caberá apurar se houve ilegalidade nas ações fiscalizatórias e na renegociação da dívida.
O Ministério Público vai avaliar se há indícios de desvio de finalidade nos atos administrativos de embargo e desembargo da obra, o que configuraria improbidade administrativa (má gestão). Ao mesmo tempo, analisará se a Cesp -da qual o governo do Estado é o acionista majoritário- perdeu dinheiro com o acordo firmado e se alguém recebeu alguma vantagem indevida na negociação.


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