São Paulo, quarta-feira, 24 de abril de 2002

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TRIBUTOS

Empresas cobram de R$ 50 a R$ 120 mensais; clientes são, em sua maioria, profissionais liberais ou prestadores de serviço

Anúncio em jornal oferece imposto menor

DA REPORTAGEM LOCAL

A prática de atrair empresas para municípios com baixas alíquotas de ISS (Imposto sobre Serviços) tornou-se tão banalizada que ganhou espaço nos classificados dos jornais. O anúncio é explícito quanto aos objetivos: pague menos ISS e utilize uma caixa postal para receber correspondências em nome de sua empresa.
Uma dessas firmas funciona em Santana de Parnaíba e a alíquota para prestadores de serviço é de 0,3%. O atendente informa que o interessado poderá usar apenas o endereço do escritório e as correspondências serão redirecionadas para outro local. O serviço custa R$ 120 mensais.
O advogado e contador Geraldo Marques mantém um escritório de contabilidade e um escritório virtual em Carapicuíba. Desde a edição do decreto que tornou legal esse tipo de procedimento, em janeiro de 2000, ele mantém cerca de 20 clientes virtuais. A maioria deles, segundo Marques, é de profissional liberal ou prestador de serviços. Ele disse que um concorrente seu, que também funciona no centro de Carapicuíba, tem mais de 300 empresas registradas no mesmo endereço.
"O decreto municipal é baseado no Código Tributário Nacional, que admite que uma empresa pode ter endereço para correspondência. Escritório virtual nada mais é do que isso", afirma Geraldo Marques.
O contador cobra R$ 50 mensais por cliente para utilizar um espaço virtual, que funciona em endereço diverso ao de seu escritório de contabilidade, em uma sala na associação comercial da cidade. "Quem mais procura esse tipo de comodidade são médicos, profissionais liberais, cooperativas e pequenas empresas que precisam emitir notas fiscais para serem ressarcidas."
Em Barueri e em Santana de Parnaíba, há espaços mais requintados, com uma infra-estrutura que oferece office-boy, secretária e salas para reuniões. O impresso de um desses estabelecimentos afirma que "os custos são bem inferiores aos de um escritório convencional, pois você paga apenas o que utilizar e ainda usufrui do ISS de apenas 0,5% concedido pela Prefeitura de Barueri ou 0,15% em Santana de Parnaíba".
Otávio Augusto Leal Ventura, proprietário do Your Office, em Barueri, afirmou que seu escritório existe desde 1995 e que sua proposta é oferecer comodidade a executivos. "Somos um flat para pessoas jurídicas", conceitua Ventura. Embora ressalve que a intenção não é ser um locador de caixa postal, ele afirma que o principal interesse de 30% a 40% de seus clientes é reduzir os custos com o ISS. (CHICO DE GOIS)


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