DA REPORTAGEM LOCAL

O Ministério do Planejamento quer dar acesso a planos de saúde subsidiados pelo governo a 100% dos trabalhadores federais.
A medida é vista como um privilégio por integrantes da Comissão de Saúde Suplementar do Conselho Nacional de Saúde, que pretende levar o assunto a debate na reunião do órgão de controle social no próximo mês.
Segundo Luiz Roberto Domingues, coordenador geral de Seguridade Social, hoje apenas 1,8 milhão de pessoas -38% dos trabalhadores federais- contabilizados pensionistas, têm plano privado financiado pelo governo.
Neste ano serão gastos R$ 667 milhões com o benefício para os servidores, mais do que o orçamento aprovado para a compra de medicamentos contra a Aids, por exemplo.
Domingues disse que ainda estão sendo feitos estudos sobre quanto vai custar a universalização do acesso.
De acordo com o coordenador, poderá haver certa economia por causa da padronização.
Hoje as modalidades de planos ofertadas aos servidores são muito diferentes, dependendo do órgão para que trabalha, diz Domingues. O número de variações chega a 136.
Outro ponto é que cada órgão federal subsidia um percentual diferente do plano, apesar da referência ser de R$ 35, afirma.
Segundo Domingues, a idéia é iniciar a implantação do sistema de saúde suplementar para o trabalhador federal em agosto deste ano. O assunto está na mesa de negociação permanente que o governo federal mantém com os servidores.
A complementação da assistência de saúde dos trabalhadores federais por assistência privada está prevista na Lei 8.112, que dispõe sobre o regime jurídico dessa categoria. "Mas o SUS não tem condições de atuar complementarmente", diz Domingues.
Ele classificou as restrições feitas pela Comissão de Saúde Suplementar do Conselho Nacional de Saúde como resultado de uma "disputa por recursos públicos".
Segundo Domingues, o atendimento dos trabalhadores pelo SUS feriria o princípio da isonomia do regime dos servidores, uma vez que o sistema não tem uma cobertura e qualidade iguais em todas as regiões do país.
"O ideal seria que o SUS funcionasse e não precisássemos de um sistema suplementar", continuou o coordenador.
O Ministério do Planejamento prepara uma proposta para incluir a universalização do acesso à saúde suplementar em um projeto de saúde para o trabalhador, isso justamente para evitar a caracterização de privilégio.
As leis trabalhistas prevêem que o empregador garanta a saúde de seus empregados.

Reação
"Talvez seja uma forma que eles arranjaram de compensar as perdas durante a reforma da Previdência", reage Mário Scheffer, que preside a Comissão de Saúde Suplementar do conselho.
"Acho que nunca tivemos tantos recursos públicos do SUS, dinheiro público, para este mercado", continuou.
Para Lígia Bahia, pesquisadora do setor de saúde suplementar, uma das saídas seria a criação de um sistema de atendimento especial para os trabalhadores, dentro do próprio SUS, em que contribuições fossem aplicadas em um fundo que beneficiasse a saúde pública.
"Seria uma dupla porta transparente", disse a pesquisadora em referência à entrada diferenciada para beneficiários de planos em unidades de saúde pública.
(FL)


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