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Disputa judicial marca saúde suplementar
DA REPORTAGEM LOCAL
Os últimos anos do recém-regularizado mercado de saúde
suplementar brasileiro foram
marcados por disputas judiciais. A mais recente foi a batalha contra aumentos abusivos
em planos anteriores a 1999,
quando começou a valer a lei
que hoje rege um mercado com
40,1 milhões de consumidores.
Os aumentos, praticados por
grandes empresas como Bradesco e SulAmerica, atingiram
até 85% em julho de 2004.
As empresas fizeram a correção com base em liminar do
Supremo Tribunal Federal, de
agosto de 2003, que suspendeu
o controle de preços pelo governo. A União acionou a Advocacia Geral e obteve decisão
judicial que limitou o aumentos aos 11,75% aplicados no
contratos novos naquele ano.
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