São Paulo, domingo, 24 de abril de 2005

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Disputa judicial marca saúde suplementar

DA REPORTAGEM LOCAL

Os últimos anos do recém-regularizado mercado de saúde suplementar brasileiro foram marcados por disputas judiciais. A mais recente foi a batalha contra aumentos abusivos em planos anteriores a 1999, quando começou a valer a lei que hoje rege um mercado com 40,1 milhões de consumidores.
Os aumentos, praticados por grandes empresas como Bradesco e SulAmerica, atingiram até 85% em julho de 2004.
As empresas fizeram a correção com base em liminar do Supremo Tribunal Federal, de agosto de 2003, que suspendeu o controle de preços pelo governo. A União acionou a Advocacia Geral e obteve decisão judicial que limitou o aumentos aos 11,75% aplicados no contratos novos naquele ano.


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