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Ex-ministro propõe exame nacional para professores
Para receber o piso salarial nacional, docente teria de atingir nota mínima
Paulo Renato Souza, ex-ministro da Educação e hoje deputado, propôs o Exame Nacional de Conhecimentos para os Professores
FÁBIO TAKAHASHI
DA REPORTAGEM LOCAL
Para receber o piso salarial
nacional, o professor da escola
básica pública terá de atingir
uma nota mínima em uma prova nacional. Essa é a proposta
do ex-ministro da Educação
Paulo Renato Souza, atualmente deputado federal (PSDB-SP),
para exigir a melhoria na qualidade dos docentes.
No mês passado, o governo
Lula enviou ao Congresso projeto de lei que prevê um piso salarial de R$ 850 para o magistério. Hoje, 39% dos professores
da rede pública ganham menos
do que esse valor, segundo o
Ministério da Educação.
Para Paulo Renato, o projeto
é falho por não vincular o aumento salarial a uma melhoria
na qualidade do ensino.
Com base nessa análise, o deputado propôs uma emenda
que cria o Exame Nacional de
Conhecimentos para os Professores. Hoje, as avaliações têm
focado apenas o desempenho
dos alunos, por meio de exames
como a Prova Brasil e o Enem.
Para passar a receber o piso
salarial, o docente teria de tirar
uma nota mínima, a ser estipulada pelo MEC. "A intenção é
melhorar a eficácia do gasto público", disse. Tanto o projeto do
piso quanto a emenda do exame terão de passar pelas comissões da Câmara, antes de irem
ao Plenário. Se aprovados, ainda seguirão para o Senado.
Paulo Renato, ministro por
toda a gestão FHC (1995-2002), afirma que não foi possível implementar tal proposta
quando esteve à frente do MEC
porque "ainda precisávamos
consolidar a cultura da avaliação na educação no país".
A presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Juçara
Dutra, criticou a proposta.
"Provavelmente, quem irá mal
no exame será aquele professor
que tem mais dificuldades, que
não teve boa formação."
O secretário da Educação Básica do MEC, Francisco das
Chagas, afirmou ser "importante" fazer uma avaliação dos
profissionais em educação,
desde que ela seja propositiva.
"Se houver alguma dificuldade,
é necessário que haja uma política pública para melhorar o resultado do professor."
Plano
O Plano de Desenvolvimento
da Educação, a ser apresentado
oficialmente hoje pelo governo
federal, prevê que, entre outros
pontos, os municípios terão de
avaliar o desempenho dos seus
professores para receber recursos extras da União. O texto do
projeto, porém, não fala em um
exame para o magistério.
Para o professor da Faculdade de Educação da USP José
Augusto Dias, "a proposta pode
forçar o professorado a se aperfeiçoar", mas o exame deve
considerar a situação precária
em que estão muitos professores de regiões mais pobres.
Já a docente da Faculdade de
Educação da Unicamp Marcia
Malavasi disse ser contrária a
uma avaliação que influencie os
salários. "Muitas vezes, o professor não é culpado por não ter
tido uma boa formação. O Estado, que não fecha os cursos
ruins, vai penalizar o docente
pela segunda vez?"
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