GABRIELA ATHIAS
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral de Justiça, reduziu de 13 para sete a quantidade de procuradores (advogados de defesa) que atuam junto aos internos da Febem.
A última baixa na equipe ocorreu no dia 30 de abril, com a edição da portaria (GPAJ-7), que determinou a transferência de cinco defensores da capital paulista para outras áreas da procuradoria. Dos transferidos, apenas dois permaneceram na área da infância. O cadeião de Franco da Rocha, antes atendido pela capital, recebeu novo procurador.
A juíza-corregedora da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor), Mônica Paukoski, diz que a escassez de procuradores está atrasando a tramitação dos processos de internos da capital, em média, em dez dias.
Com isso, algumas unidades, caso da Raposo Tavares, começam superlotar.
De acordo com Paukoski, os maiores prejudicados são os 3.000 adolescentes presos. Com a redução da equipe, eles passaram a ser atendidos por apenas dois advogados. Antes do enxugamento, eram quatro.
O problema é que esses mesmos profissionais, segundo determinação da portaria, estão responsáveis pelo atendimento aos familiares dos infratores.
Maria da Conceição Andrade Paganele Santos, 46, presidente da Amar (associação de mães da Febem), diz que muitos familiares já estão sem atendimento.
Pelos cálculos de Paukoski, dos 3.000 processos de adolescentes presos, 50% irão para as mãos dos advogados que firmaram convênio com o governo para substituir os procuradores.
O problema dessa substituição é que os advogados conveniados (chamados de dativos) são convocados a comparecer ao Fórum por meio do Diário Oficial, o que leva pelo menos dez dias. Já os procuradores, diz ele, trabalhavam lá em tempo integral.
O secretário-geral do sindicato dos procuradores, Antônio Maffezoli, diz que a contratação dos advogados conveniados é prova de que o serviço prestado pelos procuradores era necessário.
Há ainda o fato de muitos advogados conveniados não terem intimidade com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). É por isso que o governo tentou colocar no lugar dos procuradores a equipe jurídica de quatro Cedecas (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente), que já atendem adolescentes das comunidades em que estão localizados. "Não aceitamos porque nosso serviço perderia qualidade", resume Raquel Bernand, do Cedeca da Sé.

Outro lado
A subprocuradora Mariângela Sarrubo afirma que infância é "prioridade absoluta". Prova disso, diz ela, é a transferência de dois procuradores que atuavam na Febem para a Vara da Infância de Santo Amaro.
Segundo ela, relatórios de produtividade mostram que a equipe que atuava com infratores era maior do que a demanda. Por isso, ela nega que a redução da equipe atrase os processos.



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