|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Governo Serra vai estimular "dedo-duro" na lei antifumo
Clientes poderão enviar até fotos para denunciar desrespeito à legislação
MÁRCIO PINHO
DA REPORTAGEM LOCAL
O governo José Serra (PSDB)
incentivará que usuários de bares e restaurantes que presenciarem alguém fumando atuem
como "dedos-duros" do estabelecimento a partir de 7 de agosto, quando passa a vigorar a
proibição ao fumo em locais
públicos e fechados no Estado.
Diversas ferramentas poderão ser usadas na denúncia, como a apresentação de testemunhas e o uso de máquinas fotográficas e até do celular. Fotos e
vídeos serão um indicativo para
a fiscalização visitar o estabelecimento -por si só, não garantem multa à casa.
As imagens poderão ser mandadas pela internet com um e-mail informando o local que está transgredindo a lei (possivelmente ao site do Procon). Os
detalhes estão sendo fechados
em uma instrução a ser concluída em breve.
Outra opção de denúncia será uma queixa formal por meio
de uma ficha "padrão" na qual o
usuário dará os dados do estabelecimento e poderá relatar se
presenciou alguém fumando
com a anuência do proprietário
ou a falta de placas indicando a
proibição ao fumo.
De acordo com o secretário
de Justiça, Luiz Antonio Marrey, "serão admitidos todos os
meios de prova lícitos em direito". O objetivo do Estado é oferecer um conjunto de ferramentas para que o usuário possa reivindicar um ambiente livre do tabaco da forma que lhe
parecer mais conveniente.
"É importante que as pessoas
defendam os seus direitos e exijam que ninguém fume em locais fechados", afirma.
O secretário admite que a
possibilidade de enviar e-mails
ou fotos estimularão denúncias. Isso porque a outra opção
de - o preenchimento da ficha
indicando as irregularidades-
precisará ser assinada pelo denunciante, o que implicará que
ele compareça pessoalmente.
"As reclamações informatizadas darão um indicativo para
a fiscalização", diz Marrey. A
multa ao estabelecimento será
de R$ 792,50, na primeira notificação. Após seguidas autuações, será fechado por 30 dias.
Os flagrantes prometem causar tanta polêmica quanto a lei.
Para Anis Kfouri Junior, presidente da Comissão de Fiscalização da Qualidade do Serviço
Público da OAB-SP (Ordem dos
Advogados do Brasil), as fotos
podem causar confusão.
"Imagine se a pessoa estiver
em um local público e não quiser que ninguém mais saiba
disso. Não vai gostar de ser fotografada e pode ter sua privacidade invadida", diz Junior.
Crítico da lei antifumo, o advogado discorda da ideia do governo de que as pessoas ajudem
a fiscalizar. "O fiscal da lei teria
que ser o próprio Estado. Permitir esse tipo de denúncia gera uma insegurança jurídica
grande. Se alguém quiser prejudicar determinado bar manda
alguém ir lá fumar e fotografa."
Na última quinta, a Folha visitou bares da rua Bela Cintra,
região central, e encontrou opiniões diversas.
"Vou fotografar onde houver
fumante. Fumaça na balada incomoda bastante", disse a advogada Marisa Sant'Ana. Rose
Hono, tradutora e fumante,
disse que não gostaria de ser fotografada e que considera essa
possibilidade uma hipocrisia.
"Se tirarmos foto de lixo jogado
na rua, não acontece nada", diz.
Texto Anterior: Chuva afeta 298 municípios no Nordeste Próximo Texto: Uso de fotos para denunciar fumo em bares é criticado Índice
|