XICO SÁ
DA REPORTAGEM LOCAL

O governo de São paulo decidiu deixar por conta das próprias empreiteiras a fiscalização das obras do segundo projeto de despoluição do rio Tietê, que envolve um orçamento equivalente a R$ 400 milhões e é louvada pela publicidade oficial como uma das principais obras do governador Geraldo Alckmin (PSDB).
O serviço, segundo as regras da licitação promovida pela Sabesp, a companhia de água e saneamento básico estadual, será feito por meio de televisionamento montado pelas construtoras ao longo do rio, nos coletores de esgoto e estações de tratamento.

Reformular o edital
A decisão do governo, no entanto, já sofreu a primeira derrota no TCE (Tribunal de Contas do Estado), que definiu como temerária a autofiscalização e pediu que o edital da concorrência pública seja reformulado. Por causa dessa medida, as obras podem sofrer atraso, uma vez que a Sabesp insiste no televisionamento.
Chamado pelos empreiteiros ironicamente de "TV Esgoto", o serviço seria feito por um circuito de câmeras que permitiria saber se o contrato está sendo cumprido à risca e com a qualidade exigida pela administração estadual.
O conselheiro do TCE Antonio Roque Citadini determinou que a Sabesp reestude o caso e evite a autofiscalização. No seu entendimento, a companhia é obrigada a contratar outras empresas, e não as próprias empreiteiras das obras, para executar o serviço.
Historicamente, lembra Citadini, a empresa estatal de saneamento sempre designou firmas desligadas das empreiteiras para fiscalizar construções, o que possibilita isenção e maior cuidado com os gastos públicos.

Lei de Licitações
A fiscalização, por meio de televisionamento ou não, não deve ficar atrelada a nenhuma empreiteira vencedora de nenhum dos 11 lotes que compõem o conjunto das obras, sob pena, de acordo com parecer do conselheiro, de ferir a lei 8.666, de 1993, que regula o processo de licitações.
Caso não cumpra as determinações impostas pelo TCE, que enviou pedido de explicações ao governo estadual no início deste mês, a licitação das obras pode ser suspensa, o que acarretaria atraso de pelo menos três meses no cronograma do projeto Tietê.
O tribunal foi acionado sobre o assunto por representações encaminhadas por empresas que se julgaram prejudicadas com a licitação. A legislação em vigor permite que esse tipo de questionamento do processo de escolha da empreiteira possa ser feito por qualquer cidadão.
A concorrência internacional para a segunda etapa da despoluição do rio Tietê foi anunciada de maneira festiva pelo governador Alckmin no início deste ano.
A continuidade das construções de estações de tratamento de esgoto, entre outros serviços do programa, foi possível graças a um acordo assinado com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Pelo contrato, a agência financeira entra com metade dos recursos e o governo estadual com o restante.

Reincidência


Mas essa não é a primeira vez que os serviços de fiscalização ou gerenciamento das obras do projeto Tietê, iniciado pelo governo Luiz Antonio Fleury Filho (1991-1994), enfrenta problemas e questionamentos no tribunal.
Ainda durante o primeiro mandato do governo de Mário Covas (1994-1998), o TCE constatou irregularidades no contrato com a Hidrobrasileira, empresa que tinha como um dos sócios o então ministro das Comunicações, Sérgio Motta, morto em 1998.
O serviço de desassoreamento do rio -retirada da areia do fundo das águas-, também durante os primeiros quatro anos do governo do PSDB em São Paulo, foi alvo de auditoria do tribunal, que identificou fraudes na execução do contrato.


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