DA REPORTAGEM LOCAL

O governo do Estado de São Paulo informou, por meio da diretoria da Sabesp, que todo o processo de concorrência pública da segunda etapa do projeto de despoluição do rio Tietê, composto por 11 lotes, obedece rigorosamente às normas estabelecidas pela lei 8.666, de 1993, que trata das licitações no país.
De acordo com as informações da companhia de saneamento, responsável pela execução das obras, o serviço de televisionamento foi incluído em todos os lotes e é uma tarefa considerada essencial para o acompanhamento dos contratos com qualidade.
Segundo a direção da Sabesp, o fato de o televisionamento ser montado e dirigido pelas empreiteiras responsáveis pela obra -com câmeras instaladas nos interceptores, estações de tratamento e esgotos- não diminuirá em nenhum momento o rigor no acompanhamento das obras.
A direção da companhia de saneamento paulista informou que terá acesso a todas as imagens registradas, o que, no seu entender, é medida que impede de haver qualquer fraude nos serviços prestados pelas construtoras.
A Sabesp, informam ainda os seus assessores, nega que o controle da fiscalização será feito diretamente pelas empreiteiras vencedoras dos 11 lotes de obras. Os técnicos da própria companhia farão acompanhamento passo a passo das tarefas realizadas pelas construtoras, segundo a versão da empresa estatal.
O televisionamento, segundo o governo, é apenas um serviço técnico que permitirá maior visibilidade dos serviços prestados, além do armazenamento de imagens que darão suporte a novas realizações do gênero no Estado.

Explicações para o TCE
Os assessores da Sabesp informaram também que a empresa de saneamento está enviando todas as explicações técnicas solicitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), com farta documentação em defesa da legalidade da concorrência pública.
Caso não haja entendimento, o governo estadual admite que poderá atender integralmente às determinações do tribunal para que não haja atraso no cronograma de obras. Com ou sem televisionamento, informam os assessores da companhia, a licitação será concluída em breve.



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