São Paulo, segunda-feira, 24 de junho de 2002
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LIVROS JURÍDICOS WALTER CENEVIVA COLUNISTA DA FOLHA Saiu o volume 5 da "Revista Ibero-Americana de Direito Público", da editora América Jurídica, coordenada por Mauro Roberto Gomes de Matos e Geraldo Magela Alves. Vem sendo cada vez mais frequente a divulgação de textos jurídicos em discos compactos, os CD-ROMs. A editora Notadez divulgou, no CD nš 7, matérias referentes ao direito público, com legislação, jurisprudência e indicação doutrinária. Os números 200 a 290 da "Revista Jurídica" couberam no CD nš 5, também da Notadez. Os números 169 a 216 da revista "Justiça do Trabalho", da HS Editora, estão no CD nš 2/02, com legislação e jurisprudência por assunto. Prática Processual Penal, Breno Linhares Lintz, Del Rey, 404 páginas, R$ 65,00. O livro satisfaz condições compatíveis com o título, porquanto vai do inquérito policial aos recursos e à execução penal. Dá o enunciado teórico ao qual a rubrica corresponde, fornece exemplos de peças e relaciona a jurisprudência correspondente, completada por súmulas do STF e do STJ. Controle das Licitações Públicas, Edgar Guimarães, Dialética (0/xx/11/5084-4544), 135 páginas, R$ 23,00. Trabalho acadêmico proporcionou ao autor o título de mestre em direito pela PUC-SP. Desenvolve sistematicamente o assunto. Cuida da administração pública e de seu controle, da disciplina das licitações e do controle respectivo. Curso de Direito Internacional Público, Guido Fernando Silva Soares, Atlas (0/xx/11/221-9144), volume 1, 437 páginas, R$ 64,00. No primeiro tomo de seu curso, o autor esgota a parte geral, com história, relações, fundamentos e fontes do direito internacional público (DIP), soluções pacíficas e aplicabilidade pelo juiz brasileiro. A parte especial vai desde DIP e a pessoa humana até os temas da globalidade. Ação Civil Pública e a Reparação do Dano ao Meio Ambiente, Álvaro Luiz Valery Mirra, Juarez de Oliveira (0/xx/11/3105-7293), 399 páginas, R$ 41,30. A ação civil pública ambiental é discutida a partir de estudos do autor, iniciados em Estrasburgo há 15 anos. Além das anotações teóricas, a última parte tem importância específica para os profissionais, ao cuidar da reparação do dano ao meio ambiente e seus critérios. Responsabilidade Civil dos Meios de Comunicação, Enéas Costa Garcia, Juarez de Oliveira, 638 páginas, R$ 58,10. Incluindo referência às normas do Código Civil de 2002, a obra destinou-se originariamente à obtenção do título de mestre, na Faculdade de Direito da USP. Percorre o temário da liberdade de imprensa, do seu conflito com direitos da personalidade e da reparação dos danos causados. Texto Anterior: Mortes Próximo Texto: Transportes: Ônibus param por tempo indeterminado Índice |
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