Medida evitaria deixar que um só juiz responda pela prisão federal e fique vulnerável a ações de facções criminosas

A Associação dos Juízes Federais do Brasil criou uma comissão de segurança que irá apresentar um plano estratégico até setembro

JOSÉ MASCHIO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CATANDUVAS

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) reivindica que as superprisões federais fiquem sob a responsabilidade de um grupo de juízes federais, e não apenas do juiz da vara criminal com jurisdição sobre a penitenciária.
Walter Nunes da Silva Júnior, presidente da entidade, diz que essa medida evitaria que o juiz responsável ficasse vulnerável a reações do crime organizado.
"Não queremos criar a figura do juiz sem rosto, não é isso. Mas, como as penitenciárias federais irão abrigar não só presos federais, mas também criminosos dos Estados, a razoabilidade é não expor um juiz", disse Silva Júnior ontem, durante a inauguração da Penitenciária Federal de Catanduvas (oeste do Paraná), a primeira prisão de segurança máxima entregue pelo governo federal.
A cerimônia teve a participação do ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça).
A escolha da população carcerária (208 detentos) da penitenciária de Catanduvas caberá à 1ª Vara Criminal Federal de Curitiba.
O presidente da Ajufe anunciou que a associação criou uma comissão para tratar da segurança e da assistência aos juízes federais. Essa comissão irá apresentar um plano estratégico até setembro.
Segundo Silva Júnior, não existe a necessidade de expor um juiz ao delegar a ele responsabilidade sobre determinar o cumprimento da pena em uma penitenciária federal.
"Como já aconteceu com o TRF (Tribunal Regional Federal) ao indicar uma Vara de Curitiba (1ª Vara Criminal Federal), acreditamos que os outros TRFs irão indicar varas de capitais. Mas indicar apenas um juiz não é a melhor solução. Não é medo. A situação é delicada e um grupo de juízes com jurisdição sobre cada penitenciária é a melhor solução. Não expõe o magistrado", disse.
A preocupação da Ajufe é que o fato de apenas um juiz ter jurisdição sobre uma penitenciária federal deixe o magistrado vulnerável a ações de facções criminosas. "A situação é evidentemente delicada, temos que pensar na integridade física dos juízes e de seus familiares", disse Silva Júnior.

Ministro
O ministro Márcio Thomaz Bastos não comentou a preocupação dos juízes federais. Ele, no entanto, rebateu críticas ao atraso na construção das penitenciárias federais. "Eu não prometi nada. Quem prometeu penitenciárias federais foi a Lei de Execução Penal, em 1984."
Antes, em discurso durante a inauguração, o ministro disse que foram necessários seis governos e 20 ministros da Justiça depois da lei de 1984, que determina a construção de presídios federais, para que o governo Lula assumisse a responsabilidade pelas construções.
Em outubro de 2003, Bastos prometeu que, até o final do mandato do presidente Lula, cinco penitenciárias federais seriam concluídas.
Ontem, em Catanduvas (438 km a oeste de Curitiba), foi entregue a primeira. A previsão é que outras duas, em Campo Grande (MS) e Mossoró (RN), sejam entregues ainda neste ano. A de Porto Velho (RO) está programada para 2007.
Uma quinta penitenciária, que seria no Espírito Santo, pode ser transferida para Minas Gerais e está sem previsão para início das obras.
O presídio de Catanduvas receberá os primeiros presos dentro de um mês e meio.


Texto Anterior: Mortes
Próximo Texto: Detento de penitenciária lacrada tem julgamento adiado por não poder sair
Índice