Recurso será enviado até quinta-feira à Justiça Federal; apesar de decisão, militares continuavam ontem na favela

Força afirma que vigilância desses trechos do morro é fundamental para garantir a segurança de militares e operários da obra

SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO

Inconformado com a decisão judicial que retira suas tropas do morro da Providência (centro do Rio), o Exército apresentará ao presidente do TRF (Tribunal Regional Federal) do Rio, Joaquim Castro Aguiar, pedido para continuar na favela em pelo menos oito pontos.
A relação dos pontos considerados vulneráveis constará em um recurso que o Exército enviará até quinta-feira ao TRF. Ao recurso, serão anexados mapas da favela, com destaque para os locais onde o Exército quer permanecer.
Em decisão anunciada na última sexta-feira, Castro Aguiar determinou que as tropas do Exército deixem a Providência. O presidente do TRF autorizou a permanência dos militares apenas no trecho da rua Barão da Gamboa, na base do morro, onde estão sendo feitas obras do projeto Cimento Social.
De acordo com a decisão judicial, os militares estão proibidos de ficar no morro em qualquer lugar que não seja a Barão da Gamboa. Na prática, o Exército não pode mais patrulhar a favela, o que vinha ocorrendo desde dezembro do ano passado, quando iniciaram as obras.
A Justiça entendeu que as tropas estavam realizando um trabalho que a Constituição Federal destina com exclusividade às polícias estaduais, conforme relatava a ação civil pública contra a presença militar na Providência, de autoria da Defensoria Pública da União.
Castro Aguiar deu prazo até depois de amanhã para o Exército apresentar suas argumentações. Até lá, os militares deveriam permanecer apenas na Barão de Gamboa. Essa ordem não foi cumprida no fim de semana e nem ontem.
O Exército informou ter diminuído seu efetivo na Providência de 200 para 60 militares. Mas, por supostas condições de segurança, mantém parte deles em trechos altos da favela, o que foi vetado pela presidência do TRF.
De acordo com o Exército, a vigilância desses pontos é fundamental para garantir a segurança dos militares e operários da obra. Se esses locais não estiverem vigiados, os traficantes de drogas no morro poderão atacar do alto, sem dar chance a quem estiver na Barão da Gamboa, argumenta a instituição.
A Folha tentou ouvir Castro Aguiar sobre a desobediência à determinação. A assessoria do TRF do Rio informou que ele estava viajando e não poderia ser localizado.
O Exército informou ontem, em nota, que está cumprindo "integralmente" a decisão da Justiça. O efetivo militar, diz a nota, está restrito "às áreas absolutamente necessárias para a execução das atividades [das obras na Providência]".
O 3º Tribunal do Júri, de âmbito estadual, declarou-se incompetente para julgar o homicídio dos três jovens do morro da Providência. O caso será julgado pela 7ª Vara Criminal da Justiça Federal, no Rio.