DE SÃO PAULO

Entre 2003 e 2009, o Ministério da Saúde respondeu a 5.323 processos judiciais com solicitações de medicamentos, um gasto de R$ 159,03 milhões. Só em 2009, foram R$ 83,16 milhões-78,4% deste valor foram para comprar 35 drogas importadas.
Não estão computadas neste montante as ações ingressadas diretamente nos Estados e municípios.
Segundo Reinaldo Guimarães, secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, a "epidemia" de ações judiciais tem desequilibrado o sistemas de saúde.
"A política de prioridades deixa de ser dada pelo gestor e passa a ser determinada por juízes de primeira instância. Além disso, muitas das pessoas que têm acesso à Justiça não estão na camada desassistida da população."
Guimarães acredita que a saída para frear a judicialização seja a regulamentação do conceito de integralidade da saúde. Projeto que trata disso já foi aprovado pelo Senado, agora tramita na Câmara.
Nela, está definido que o fornecimento de remédios e outros produtos de saúde é uma atribuição do gestor.
Entre outras coisas, determina que o ministério atualize tabelas de remédios e procedimentos do SUS pelo menos uma vez por ano.
Para o médico Marcos Bosi Ferraz, diretor do centro economia da saúde da Unifesp, é preciso assumir o ônus político de que não é possível oferecer tudo para todos.
"Temos de mudar a mentalidade de país subdesenvolvido em que se teme dizer "não" e perder votos", diz.
Para ele, a decisão sobre quais remédios e tratamentos oferecer deveria ser técnica e fundamentada nas melhores evidências científicas, mas reconhecendo a limitação de recursos existentes.
Sueli Dallari, da USP, considera importante o caminho das ações judiciais e vê com otimismo recentes decisões em relação ao tema. "A cúpula do Poder Judiciário já percebeu que estava sendo usada indevidamente. Hoje tem demanda, mas há também mais negativas." (CC)


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