No último mês, prefeitura aplicou 21 autuações de R$ 100 mil por antenas irregulares -R$ 2,1 milhões no total

Principais problemas são construir torres em áreas estritamente residenciais e não ter permissão para operar

RICARDO GALLO
DE SÃO PAULO

A Prefeitura de SP aplicou as primeiras multas de R$ 100 mil a empresas e operadoras de telefonia por antenas de celular em situação irregular. Foram 21 autuações, que somam R$ 2,1 milhões.
A multa mais volumosa passou a vigorar em abril. Até então, a autuação a responsáveis por antenas era de R$ 6.000.
As três primeiras multas foram aplicadas em junho; as outras 18, na última segunda-feira, conforme o "Diário Oficial" da cidade.
Há 5.380 antenas em São Paulo, segundo cadastro da Secretaria Municipal de Habitação. O Movimento Defenda São Paulo estima que 90% delas estejam fora da lei.
As principais irregularidades são as torres construídas em áreas estritamente residenciais sem aval da prefeitura, a instalação de antenas a menos de 100 m de outra e a falta de licença.
As operadoras de telefonia foram os maiores alvos.
A Oi foi a líder, com seis multas. Depois vêm Vivo (4), Embratel (3), Claro (2), TIM (1) e Nextel (1). Houve dois prédios multados (um deles, duas vezes) e a Nova Brasil FM, emissora de rádio.

SEM AVAL
A Folha apurou que as operadoras instalam antenas sem esperar aval da prefeitura -a avaliação é que a obtenção de licença é muito lenta. A tentativa de regularização ocorre só depois, com a antena em funcionamento.
Ser autuado não significa necessariamente pagar. As operadoras de telefonia podem recorrer à prefeitura. Mesmo se mantida a penalidade pelo município, ainda têm o direito de ir à Justiça.
A legislação prevê multa de R$ 100 mil a cada 30 dias às antenas irregulares. Em caso de reincidência, a prefeitura pede à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que as desliguem.
A agência, porém, diz que não lhe cabe fazê-lo, pois, do ponto de vista das telecomunicações, não há infração.
Esse é a principal razão para a prefeitura não conseguir barrar as antenas na cidade. Para as operadoras, o tema é de competência federal; a prefeitura sustenta tratar-se de assunto urbanístico, sobre o qual tem poder legal.
Para não depender de iniciativa da prefeitura, moradores estão recorrendo à Justiça contra as operadoras para retirar as antenas. No Pacaembu, três foram removidas assim, afirma Iênidis Benfati, presidente da associação de moradores local e conselheira do Movimento Defenda São Paulo.
O Ministério Público tem inquérito civil para tratar do caso desde 2004, ano de criação da lei municipal.
Segundo o promotor José Carlos de Freitas, falta articulação entre os poderes para resolver a questão.
Ele exemplifica como um dos itens mais polêmicos em torno das antenas o eventual efeito à saúde que a radiação emitida causa. Questionados pela Promotoria, nem prefeitura nem Estado nem governo federal conseguiram responder a respeito.
As operadoras sustentam não haver estudos conclusivos sobre o impacto à saúde.


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